TJMA - 0803959-69.2020.8.10.0040

09/09/2020 16:27

Baixa Definitiva

09/09/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/09/2020 16:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2020 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2020 23:59:59.

15/07/2020 15:11

Juntada de petição

13/07/2020 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2020.

11/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

10/07/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020 10:07

Conhecido o recurso de MARILENE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *74.***.*28-49 (APELANTE) e não-provido

02/07/2020 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado

29/06/2020 11:38

Juntada de parecer do ministério público

10/06/2020 14:03

Incluído em pauta para 25/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

03/06/2020 17:11

Juntada de petição

02/06/2020 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2020 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2020 15:06

Juntada de parecer do ministério público

17/04/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020 11:42

Recebidos os autos

13/04/2020 11:42

Conclusos para despacho

13/04/2020 11:42

Distribuído por sorteio