TJMA - 0809539-51.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO

CPF *57.***.*32-10

Advogados

ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI

OAB: 15537/MA

CPF *17.***.*52-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JACKSON ALVES DA SILVEIRA

CPF *06.***.*88-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2025 10:53

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 16:03

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 10:27

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:22

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2024 12:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/12/2024 12:38

    Homologado cálculo de contadoria

  • 28/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:27

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 15:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 12/06/2024 15:27

    Conta Atualizada

  • 11/06/2024 18:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/06/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 09:28

    Juntada de petição

  • 29/05/2024 00:50

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 13:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/05/2024 14:52

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 09:38

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 10/05/2024 09:36

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 29/04/2024 12:45

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:31

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 04/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 00:36

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 11:55

    Homologado cálculo de contadoria

  • 05/12/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 15:57

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 15:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 14/11/2023 15:31

    Conta Atualizada

  • 13/10/2023 08:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/10/2023 09:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2023 23:36

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 28/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:20

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 28/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 19:23

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 11:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:12

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/08/2023 21:27

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:27

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 13:10

    Juntada de termo

  • 02/06/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 03/05/2023 23:59.

  • 15/04/2023 11:03

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 15/04/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2023 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 12:46

    Juntada de termo

  • 21/02/2023 18:29

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 14:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2022 21:02

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 09:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 13/12/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:35

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 08:59

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 26/09/2022 14:04

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 23/09/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 15:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/09/2022 13:34

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 20/09/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:49

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 21:41

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 10:32

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 23:29

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 04:20

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0809539-51.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s):     Vistos, 1.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, sucessivamente e na ordem do contraditório, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.

    Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 27 de outubro de 2021 DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Respondendo, PORTARIA-CGJ - 35242021       1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

  • 03/11/2021 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 15:33

    Juntada de contra-razões

  • 29/10/2018 17:52

    Juntada de contestação

  • 20/09/2018 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/08/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 14:34

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/07/2018 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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