TJMA - 0819858-69.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 12:45
Baixa Definitiva
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06/07/2023 12:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/07/2023 12:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/07/2023 00:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.
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20/06/2023 12:33
Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.
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20/06/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2023 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 19:13
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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02/06/2023 19:40
Juntada de Certidão
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02/06/2023 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2023 15:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2023 19:38
Recebidos os autos
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02/05/2023 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/05/2023 19:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/04/2023 10:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.
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24/03/2023 04:30
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2023 23:59.
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02/03/2023 04:17
Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2023.
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02/03/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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01/03/2023 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 17:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/02/2023 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
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17/02/2023 17:27
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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07/02/2023 05:47
Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2023.
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07/02/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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01/02/2023 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 11:17
Negado seguimento ao recurso
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27/01/2023 22:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.
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27/01/2023 10:38
Conclusos para decisão
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27/01/2023 10:37
Juntada de termo
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27/01/2023 10:33
Juntada de Certidão
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10/11/2022 18:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2022 23:59.
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10/11/2022 18:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2022 23:59.
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27/10/2022 18:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2022 18:38
Juntada de Certidão
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27/10/2022 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/10/2022 16:10
Juntada de recurso extraordinário (212)
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17/10/2022 00:49
Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2022.
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16/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 15:41
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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29/09/2022 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2022 08:22
Juntada de parecer do ministério público
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28/09/2022 13:30
Juntada de parecer do ministério público
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15/09/2022 19:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2022 15:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2022 15:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/08/2022 06:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2022 06:16
Juntada de Certidão
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03/08/2022 05:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/08/2022 23:59.
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07/06/2022 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 07:39
Recebidos os autos
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08/02/2022 07:39
Conclusos para despacho
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08/02/2022 07:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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