TJMA - 0823702-27.2016.8.10.0001

11/03/2025 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2025 09:05

Juntada de termo de juntada

01/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2025 23:59.

04/12/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2024 10:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

15/10/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024 13:07

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024 07:47

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2024 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 08:48

Conclusos para despacho

03/09/2024 15:11

Conclusos para despacho

03/09/2024 15:11

Recebidos os autos

03/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio