19/09/2021 09:54

Arquivado Definitivamente
19/09/2021 09:54

Transitado em Julgado em 31/08/2021
04/09/2021 12:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA CARVALHO em 31/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 18:34

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001982-06.2016.8.10.0076 - [Liminar ] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - MA10066-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Dr.

LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - MA10066-A e Dra.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para tomar ciência da Sentença ID 50610944, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, vez que indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Em conformidade com a Resolução GP 11/2013 do TJMA, ficam as partes notificadas que após 120 (cento e vinte) dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão destruídos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via advogados.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Brejo-MA, 12 de agosto de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito" Brejo-MA, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
13/08/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 10:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:08

Conclusos para julgamento
09/08/2021 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 17:00 1ª Vara de Brejo .
06/08/2021 09:26

Juntada de contestação
26/04/2021 08:39

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001982-06.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - MA10066 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - MA10066, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 09/08/2021, ÀS 17:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se.

Brejo/MA, 21 de dezembro de 2020.KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA.

Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.
05/02/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2021 17:00 1ª Vara de Brejo.
21/12/2020 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 08:50

Conclusos para despacho
04/11/2020 08:49

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
04/06/2020 21:25

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2020 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/04/2020 10:19

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001205-84.2017.8.10.0076

Antonio Melo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Gilson Costa Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001930-34.2014.8.10.0123

Raimunda Alves dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2014 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001479-48.2017.8.10.0076

Luzia Pereira da Costa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Carla Rosseline Martins Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800012-52.2021.8.10.0046

Gesiel Vieira Cardoso

Adyen do Brasil LTDA.

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2021 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0000548-29.2012.8.10.0138

Marivaldo Viana Diniz

Municipio de Urbano Santos

Advogado: Ionara Pinheiro Bispo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2012 17:19

Exibir Processo