17/03/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 10:36

Transitado em Julgado em 17/03/2022
04/12/2021 07:59

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 07:59

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 07:02

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 07:02

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 12:23

Juntada de Informações prestadas
10/11/2021 04:26

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 04:26

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802365-44.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): BENTO SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de demanda de conhecimento pelo procedimento comum, proposta por BENTO SOARES DA SILVA, em face de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão de ID nº 53569098, indeferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação/intimação das partes para comparecerem a audiência de conciliação. Manifestação da parte Autora informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, pugnando, ao final, pela extinção do processo, vide ID nº 54440814. Vieram os autos conclusos. É relatório.

DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação.

Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. Na hipótese dos autos, é prescindível o consentimento do Requerido para fins de processamento da desistência, visto que sequer tomou conhecimento formal deste feito, não ocorrendo sua citação, pressuposto exigido para a obtenção de sua concordância com o presente manifesto. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente, que ficarão suspensas a teor do disposto no art. 98, §3°, do CPC, face a gratuitidade judiciária que ora defiro.

Sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Intimem-se apenas o requerente, desnecessária a intimação do requerido que não foi citado. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, caso seja solicitado, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 18/10/2021. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 08/11/2021.

Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
08/11/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2021 08:51

Extinto o processo por desistência
15/10/2021 12:11

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:26

Juntada de petição
04/10/2021 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 14:20

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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