TJMA - 0828316-75.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB: 9754/MA

CPF *21.***.*42-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:03

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 15:02

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 12/06/2024 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 22:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/06/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:06

    Juntada de termo

  • 11/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 11/06/2024 13:48

    Juntada de recurso especial (213)

  • 03/06/2024 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 12:53

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 21/05/2024 17:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2024 17:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:11

    Juntada de parecer

  • 14/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/04/2024 18:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/03/2024 17:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:07

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 22/01/2024 12:39

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/01/2024 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2024 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/11/2023 10:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 10:45

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 22/09/2023 17:38

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 22/09/2023 10:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:00

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 08/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2023 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 11:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCA

  • 31/05/2023 15:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 03:30

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 12:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2023 11:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2023 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:58

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 08:41

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 15:26

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/12/2022 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 17:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 19/10/2022 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 04:43

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:58

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 15/09/2022 11:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2022 11:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/09/2022 00:26

    Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

  • 03/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 11:14

    Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

  • 29/08/2022 15:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 02:35

    Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 21:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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