21/12/2021 02:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:20

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 16:47

Juntada de petição
04/11/2021 08:45

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801626-07.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): ARLEANS SOUZA LIMA Advogado(a): NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA - OAB/MA 12.204 Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6.100 SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação.

A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta.

Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada.

Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas -MA, Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
28/10/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
30/06/2021 11:25

Juntada de Alvará
28/06/2021 09:33

Juntada de petição
23/06/2021 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2021 13:30

Conclusos para julgamento
09/06/2021 10:47

Juntada de petição
22/05/2021 05:21

Decorrido prazo de NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:39

Decorrido prazo de NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:55

Decorrido prazo de ARLEANS SOUZA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 07:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 15:55

Juntada de petição
21/04/2021 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 17:55

Juntada de petição
09/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 01:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:27

Expedição de Informações pessoalmente.
16/06/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:16

Conclusos para decisão
03/04/2020 10:16

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:15

Conclusos para despacho
01/08/2019 17:01

Juntada de petição
01/08/2019 16:33

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 14:48

Juntada de petição
03/07/2019 09:46

Conclusos para despacho
03/07/2019 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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