27/01/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de DANILO CAMPELO LOPES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de LUANA DIAS DA CUNHA em 24/01/2025 23:59.
17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/12/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 14:19

Juntada de malote digital
02/12/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:23

Negado seguimento ao recurso
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/10/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 13:46

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2023 07:54

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:19

Recebidos os autos
18/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2023 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2023 11:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
28/02/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 03:04

Decorrido prazo de DANILO CAMPELO LOPES em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:04

Decorrido prazo de LUANA DIAS DA CUNHA em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2022 15:28

Juntada de petição
30/07/2022 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 02:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:35

Decorrido prazo de LUANA DIAS DA CUNHA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 18:07

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810080-05.2021.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADOS : CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO (OAB/MA 18.603) E OUTROS AGRAVADO S :DANILO CAMPELO LOPES E LUANA DIAS DA CUNHA ADVOGADO :MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA (OAB/MA 9.210) RELATORA :DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO - SINDJUS/MA, contra decisão proferida pelo MM.

Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca da Imperatriz, no bojo da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, deferiu o pedido formulado na inicial, determinando que as requeridas sejam compelidas a cumprir o ofertado e devidamente contratado, com a inclusão dos requerentes no contrato do plano saúde HUMANA/AMIL, bem como sejam disponibilizadas as carteiras do plano (física ou virtualmente), para uso e gozo dos autores, bem como determinou o prazo máximo para cumprimento das medidas em 72h (setenta e duas horas) da ciência da decisão, sob pena de incidirem em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias, a ser revertida em favor dos promoventes, nos termos do art. 297 Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
05/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 22:37

Juntada de petição
08/06/2021 22:19

Conclusos para despacho
08/06/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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