04/04/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:44

Transitado em Julgado em 05/12/2022
20/01/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA SANTOS em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:54

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:54

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 05/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2022.
12/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:10

Indeferida a petição inicial
28/10/2022 16:22

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:08

Juntada de petição
25/07/2022 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.
08/06/2022 07:33

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
06/06/2022 14:54

Juntada de petição
30/05/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:45

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:45

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:57

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:57

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de conciliação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos. CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como os princípios orientadores do Juizado Especial Cível previstos nos arts. 1º e 2º da lei nº 9.099/95. CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. CONSIDERANDO a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas. CONSIDERANDO que, por força do art. 357, V, NCPC é dispensável a audiência de instrução por se tratar, na espécie, de matéria unicamente de direito. DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de conciliação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta. Com a juntada de contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão (MA), 05 de abril de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
28/10/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 18:23

Juntada de petição
06/07/2021 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:04

Juntada de contestação
11/06/2021 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:37

Conclusos para despacho
29/05/2020 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:04

Outras Decisões
26/05/2020 15:36

Conclusos para decisão
26/05/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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