08/05/2023 16:55

Decorrido prazo de JULIO ARAUJO AIRES NETO em 07/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:55

Decorrido prazo de JOAO MANOEL EVERTON MENDES em 07/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
14/02/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 13:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/01/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.
18/12/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0818080-91.2021.8.10.0000 – ICATU-MA PACIENTE: JOSÉ MARIA CARNEIRO SILVA ADVOGADOS: JÚLIO ARAÚJO AIRES NETO, JOÃO MANOEL EVERTON MENDES IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ICATU RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

Processual.

Habeas Corpus.

Homicídio qualificado.

Liberdade provisória.

Possibilidade de extensão dos benefícios concedidos aos corréus.

Inviabilidade.

Equivalência de condições.

Inverificação.

I – Se, verificado nos autos, a disparidade de condições entre paciente e corréu, a ponto de não permitir a concessão de liberdade provisória em favor do insurgente, não há que se falar ato ilegal ou violador do direito de ir e vir, notadamente, quando suficientemente fundamentada a manutenção de sua prisão preventiva.

Ordem denegada.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0818080-91.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR
16/12/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:18

Denegado o Habeas Corpus a JULIO ARAUJO AIRES NETO - CPF: *37.***.*11-30 (IMPETRANTE)
15/12/2021 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2021 08:59

Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:26

Juntada de malote digital
10/12/2021 07:30

Juntada de petição
09/12/2021 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2021 14:35

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2021 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2021 11:57

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2021 08:14

Juntada de petição
05/11/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0818080-91.2021.8.10.0000 PACIENTE: JOSE MARIA CARNEIRO DA SILVA IMPETRANTES: JOÃO MANOEL EVERTON MENDESe JULIO ARAÚJO AIRES NETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ICATU-MA D E C I S Ã O De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar, sobretudo pela suficiente fundamentação no demonstrar da necessidade impositiva de sua manutenção como medida única e capaz de barrar por ora a proliferação de crimes supostamente atribuídos ao paciente a quem recainte, segundo palavras escritas de sua própria filha, ostentação de um rosário de crimes e pecha de perigoso pistoleiro. Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistente o teor do fundamento no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, inclusive com ênfase ao fato de que, não a primeira vez em que envolvido em prática delitiva de igual natureza (homicídio), circunstância essa a meu ver suficiente ao rechaço do pleito liminar, porquanto a denotar manifesta afeição em disseminar práticas não recomendáveis, cujo esbarro somente oponível mediante adoção de medida ergastulatória, única a meu ver capaz de inibir as constantes ameaças a ordem pública.

Por essas razões, hei por bem, o pleito liminar, INDEFERIR, ao tempo em que, remetidos estes ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 03 de NOVEMBRO de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
03/11/2021 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:17

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2021 08:03

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
27/10/2021 12:05

Juntada de malote digital
27/10/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 08:17

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 09:19

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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