18/07/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 12:00

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 04:28

Decorrido prazo de LINETE QUEIROZ CARNEIRO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:28

Decorrido prazo de LINETE QUEIROZ CARNEIRO em 16/12/2021 23:59.
30/11/2021 15:21

Decorrido prazo de LINETE QUEIROZ CARNEIRO em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:55

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800219-51.2019.8.10.0101 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR:LINETE QUEIROZ CARNEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626, CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - MA11915 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação de Suprimento de Registro Civil proposta por LINETE QUEIROZ CARNEIRO.

Argumenta a parte autora que era companheira de RAIMUNDO NONATO PATRÍCIO, brasileiro, solteiro, CPF nº *01.***.*49-77.

Em 22/07/2016 o companheiro da requerente faleceu em casa, tendo sido sepultada no cemitério deste Município, conforme indica a declaração de óbito anexa.

Sucede Excelência que os familiares do “de cujos” não promoveram o registro do óbito no prazo legal.

Desse modo, a tutela jurisdicional ora pretendida consiste no suprimento do registro de óbito tardio de RAIMUNDO NONATO PATRÍCIO. Com a inicial, juntou os documentos.

Devidamente intimada a parte juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo legal, restou silente. É o relatório.

Decido. Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do CPC, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa, o juiz declarará extinto o processo.

O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou a autora o andamento regular do processo, já que deixou transcorrer prazo sem cumprir com as diligências determinadas, além de após grande decurso do tempo requerer dilação do prazo, o que denota intuito protelatório. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC.

Sem custas e Honorários Advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Atribuo a esta força de mandado.

Monção/MA, 21/08/2020. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
22/11/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 06:57

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800219-51.2019.8.10.0101 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR:LINETE QUEIROZ CARNEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626, CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - MA11915 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DESPACHO Tendo em vista certidão de fls. 30, determino que seja intimado o requerente, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o cumprimento de sentença homologatória, disposta às fls. 12 pelo requerido. Após decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO. Cumpra-se.

Intimem-se. Monção (MA), 20de agosto de 2020. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Monção MA
03/11/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 14:59

Indeferida a petição inicial
20/08/2020 19:33

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:31

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:31

Decorrido prazo de LINETE QUEIROZ CARNEIRO em 19/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 19:25

Conclusos para despacho
22/06/2019 07:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/06/2019 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 15:23

Conclusos para despacho
23/05/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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