23/01/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/01/2023 20:01

Outras Decisões
09/01/2023 11:11

Conclusos para decisão
03/01/2023 20:59

Juntada de petição
03/01/2023 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
03/01/2023 11:16

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/12/2022 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
23/12/2022 14:49

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0803154-85.2021.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA MACHADO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUAN COSTA LIMA - MA22732 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO as partes requerente e requerida, por seus Advogados, para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.

Lago da Pedra-MA, 01/12/2022.

Eu, Mariene da Silva Morais, que o digitei.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
01/12/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 08:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:09

Recebidos os autos
30/11/2022 17:09

Juntada de despacho
22/08/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/08/2022 18:59

Outras Decisões
08/06/2022 14:39

Juntada de petição
01/06/2022 08:48

Conclusos para decisão
01/06/2022 08:48

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:24

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 12:04

Juntada de contrarrazões
10/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0803154-85.2021.8.10.0039 REQUERENTE: MARIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LUAN COSTA LIMA (OAB 22732-MA), OAB/ REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), OAB/ Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO a parte recorrida, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Lago da Pedra/MA, 06 de maio de 2022. Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549
06/05/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
18/03/2022 04:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:34

Juntada de recurso inominado
10/03/2022 13:23

Juntada de recurso inominado
03/03/2022 11:41

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:15

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:07

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 05:54

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 21:31

Juntada de contestação
04/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 05:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803154-85.2021.8.10.0039 Requerente : MARIA MACHADO DOS SANTOS Advogado: LUAN COSTA LIMA - OAB/MA22732 Requerido : BANCO BRADESCO SA DECISÃO Sem relatório.

Decido.

A autora ingressou com a presente ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais e materiais c/c tutela antecipada, alegando, em síntese, que o banco requerido, sem sua prévia autorização, realiza descontos em sua conta benefício a titulo de tarifas PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS IV e PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I.

De início, vejo que os elementos trazidos os autos não permitem concluir, por si só, pela concessão da medida liminar, pois não há elementos ou provas que indiquem que houve ato ilegal capaz de antecipar o pleito final, fatos que só poderão ser esclarecidos na instrução processual. Sendo assim, baseado nas provas apresentadas pelo autor, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final da tutela pretendida, pelo que, considerando ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Entrementes, tendo em vista a situação de pandemia por COVID-19 (coronavírus), a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, bem como os princípios reitores da lei dos Juizados Especiais, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo, a ser posteriormente homologada por este juízo. Não havendo acordo, e em atenção aos princípios que orientam o procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95 (art. 2º), faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (e/ou outra resposta) ao pedido, a partir da intimação da presente decisão, observada a regra prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº. 314/2020 (retomada do fluxo do prazo processual em processo eletrônico). Havendo contestação, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Caso não haja proposta, mas tenham interesse na realização de audiência, deverão indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretendem produzir em audiência, sob pena de preclusão.

Cópia desta decisão substitui o competente mandado de citação e intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Lago da pedra, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Lago da Pedra
05/11/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 14:27

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000582-71.2019.8.10.0101

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Maciel Amaral Gaspar

Advogado: Felipe Domingos Galvao Berge Cutrim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001496-21.2015.8.10.0055

Maria Francisca Pimenta

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luciana Macedo Guterres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2021 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0001496-21.2015.8.10.0055

Maria Francisca Pimenta

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002016-09.2017.8.10.0120

Jose Lino Fonseca

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803154-85.2021.8.10.0039

Banco Bradesco S.A.

Maria Machado dos Santos

Advogado: Luan Costa Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2022 11:58

Exibir Processo