27/11/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2021 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:30

Decorrido prazo de CEJEN ENGENHARIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814562-30.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Agravante: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP Advogados: Raimundo Nonato Froz Neto (OAB/MA – 4.776) e Gustavo Henrique Maciel Gago Araújo (OAB/MA – 7.971) Agravada: CEJEN Engenharia Ltda Advogados: Mário de Oliveira Filho (OAB/SP – 132.540), Caetano Souza Ennes (OAB/PR – 67.356) e Carlos Henrique Feliciano Leite (OAB/PR – 59.353) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, face decisão proferida pela MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro n.º 0816501-47.2017.8.10.0001 ajuizada por CEJEN Engenharia Ltda.

Liminar apreciada (ID: 8462647), sem contrarrazões apresentadas e manifestação ministerial juntada no ID: 9803826. É o relatório. Decido.

Procedendo ao juízo de admissibilidade do presente recurso, vejo que este não pode ser conhecido, ante a perda superveniente do interesse de recorrer.

Em consulta à movimentação processual do processo n.º 0816501-47.2017.8.10.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível de São Luís, verifico que foi proferida sentença de procedência do pedido em 17.08.2021, tendo sido a EMAP – EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA condenada a pagar à CEJEN ENGENHARIA LTDA a importância de R$ 33.426.437,10 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reis e dez centavos), sobre o qual deve incidir os consectários legais.

Assim, tranquilamente, verifico que houve a perda superveniente do interesse de recorrer por parte da recorrente nos autos deste agravo de instrumento.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
28/10/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 21:33

Prejudicado o recurso
24/03/2021 14:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/03/2021 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 15:11

Juntada de documento
02/03/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2021 21:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 01:55

Decorrido prazo de CEJEN ENGENHARIA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:14

Juntada de petição
25/11/2020 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.
24/11/2020 14:48

Juntada de malote digital
24/11/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.
16/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
15/10/2020 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2020 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2020 11:14

Recebidos os autos
15/10/2020 11:11

Juntada de documento
15/10/2020 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/10/2020 11:41

Juntada de contrarrazões
14/10/2020 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 09:10

Determinação de redistribuição por prevenção
06/10/2020 14:29

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
27/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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