18/04/2023 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:54

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:55

Juntada de protocolo
26/01/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:15

Recebidos os autos
08/12/2022 15:15

Juntada de decisão
18/10/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/10/2022 16:22

Juntada de petição
14/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 22:49

Juntada de contrarrazões
02/10/2022 05:57

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:31

Juntada de recurso inominado
23/08/2022 04:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:19

Julgado improcedente o pedido
04/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:47

Conclusos para julgamento
17/05/2022 17:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:52

Juntada de petição
22/04/2022 00:45

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 14:27

Juntada de réplica à contestação
25/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:27

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:32

Juntada de contestação
07/12/2021 03:14

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802117-89.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: RAIMUNDO MEDEIROS DA CRUZ ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Relativamente à designação de audiência conciliatória, embora se trate de procedimento afeito aos juizados especiais, compreendo que a sistemática processual precisa evoluir, no sentido de que somente haja designação desta quando efetivamente se observar a possibilidade de conciliação.Nesse sentido, o que se tem observado, notadamente em relação às demandas bancárias, é que as partes não tem se disposto a realizar acordos, fazendo com que as audiência se tornem em mero contato pessoal das partes, sem qualquer produtividade, pelo contrário, demandando uma sobrecarga desnecessária ao Poder Judiciário, uma vez que o juiz necessita parar suas atividades, ou designar conciliador, para fins de acompanhar uma audiência que, muito provavelmente, não será produtiva, já que, de acordo com o que se tem observado, o percentual de casos em que não se tem qualquer proposta chega à quase totalidade destes, envolvendo demandas bancárias.Em situações do jaez aqui colocado, denoto a possibilidade de se criar um meio alternativo que possa atender a ambas as situações, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc, nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação tem sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada.Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas.Nesse ponto, embora entenda este magistrado que a realização de audiência de conciliação é da própria essência dos juizados, denoto que a situação que se apresenta demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o procedimento escolhido pela parte.

O rito, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação.Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação.Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada.Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão.Havendo formulação de propostas, intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, após a apresentação da proposta, se a aceita, ou não, ou, se preferir, formular contraproposta ou ainda manifestar se tem interesse na audiência de conciliação, para discussão da proposta.No mesmo prazo, caso não aceite a proposta, ou mesmo que não tenha havido propostas deverá indicar interesse na realização de audiência de instrução, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão.Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado.Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise.Publique-se, registre-se, intime-seCite-se.

Riachão/MA, 1 de dezembro de 2021 Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA
03/12/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:25

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
25/11/2021 22:14

Juntada de petição
10/11/2021 05:39

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802117-89.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: RAIMUNDO MEDEIROS DA CRUZ ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOPara amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou cópia de procuração judicial, porém com data muito antiga, o que equivale a decadência da autorização para ajuizamento da ação, notadamente por sequer se saber se a parte realmente tem conhecimento dos autos.Observo, ainda, que em diversas situações a procuração juntada é mera fotocópia, estando algumas inclusive com data rasurada.Dessa forma, tenho por INEXISTENTE qualquer ato processual praticado pelo advogado da parte autora, cuja petição não tenha sido assinada originalmente, e também atualizada.Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15:Art 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial com data muito distante da atualidade, sem indicativo preciso da parte ré, além de também apresentar comprovante de endereço desatualizado, não se tendo como aferir se a parte efetivamente ainda reside no endereço apresentado .Mencionada posição de irregularidade, inclusive, encontra amparo na apelação nº 031162205.2017.8.19.0001, datada de 31/07/2019, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:Determinação para trazer aos autos procuração original e atualizada.

Descumprimento.

Vício de representação não corrigido.

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 76, inciso I c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Recurso do autor.

Alegação de inexistência de justificativa plausível para a extinção do processo.

A representação processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Procuração antiga não atribui poderes específicos para ajuizar ação contra a parte ré, em afronta ao art. 654, §1º do Código Civil.

Precedentes.

Recurso desprovido.Assim, INTIME-SE para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração judicial ORIGINAL, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, além de comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA"
08/11/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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