16/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 19:59

Juntada de petição
05/09/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 11:54

Recebidos os autos
03/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/08/2024 15:47

Juntada de petição
31/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:15

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:19

Juntada de apelação
03/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837381-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REPRESENTADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CEUMA – ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em face de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA, já em fase de penhora de valores, após inércia da parte demandada, na qual apresenta-se impugnação ao cumprimento de sentença, bem como pedido de designação de audiência para esclarecimentos quanto a demanda, especialmente quanto a ausência de comunicação dos atos processuais.

Pois bem, de início, cumpre pontuar, que conforme certidão de ID Num. 45991856 transcorreu in albis o prazo da parte demandada para o adimplemento voluntário do cumprimento de sentença ou apresentação de impugnação, tornando intempestiva a referida manifestação nos autos, prejudicando a análise dos argumentos ali expostos.

Todavia, diante da apresentação de irresignação quanto a nulidade de citação e prescrição, matérias de ordem pública e passíveis de discussão em qualquer estado do processo, assim como diante da faculdade prevista no art. 346, parágrafo único do CPC, serão enfrentadas exclusivamente tais matérias.

No que diz respeito a irresignação da parte demandada, quanto a ausência de comunicação dos atos processuais, têm-se que, embora argumente a habilitação da patronesse subscritora da impugnação do cumprimento de sentença, não se verifica nenhum requerimento nesse sentido, seja por meio de habilitação junto ao PJE, seja por requerimento na referida peça processual; inexistindo quaisquer providências bastante para tanto nos autos.

Somente sendo requerida em manifestação recente, nos termos da petição de ID Num. 60662424.

Após a apresentação da impugnação intempestiva, notadamente por não ser impugnação a penhora, que sequer foi promovida nos autos, mas sim ao cumprimento de sentença, houve tão somente o ato ordinatório de intimação da parte demandante quanto a ausência de êxito da penhora determinada, cuja publicação no diário foi promovida em nome da patronesse, conforme ID Num. 5514172.

De modo a desconstituir a alegação de ausência de comunicação de atos processuais, ora promovida pela parte demandada.

Diante de todo o exposto, conclui-se por: DECLARAÇÃO de intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, ora oferecido pela parte demandada, com pertinência da análise tão somente das matérias de ordem públicas suscitadas, mais precisamente nulidade de citação/intimação e prescrição; DETERMINAÇÃO de intimação da parte demandante, por meio de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito das alegações de nulidade de citação/intimação e prescrição, nos termos do art. 10 do CPC, bem como em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório.

ACOLHIMENTO do pedido de habilitação da patronesse da parte demandada, sendo determinado que a secretaria adote as providências necessárias quanto a realização do ato junto ao PJE.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
10/05/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:32

Outras Decisões
10/02/2022 10:43

Juntada de petição
09/02/2022 11:49

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
05/11/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo: 0837381-60.2017.8.10.0001 Demandante: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) do reclamante: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA, GLAUCIO SANTOS COSTA, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA Demandado: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA Advogado(s) do reclamado: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no provimento nº 22/2018-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ID 53200688.

São Luis - MA, 3 de novembro de 2021.

GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Matrícula 145409
03/11/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:51

Juntada de petição
10/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
20/05/2021 08:16

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:58

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:20

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:31

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:03

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2020 02:58

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:58

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 29/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:18

Juntada de petição
09/10/2020 15:24

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:57

Conclusos para despacho
15/04/2020 12:55

Juntada de Certidão
04/03/2020 04:05

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 01:10

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 01:10

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA em 19/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:37

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:37

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 12/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:24

Juntada de petição
29/01/2020 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.
29/01/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2020.
29/01/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 09:36

Juntada de Ato ordinatório
27/01/2020 09:22

Transitado em Julgado em 05/10/2019
27/01/2020 09:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/01/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 01:23

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA em 26/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:14

Publicado Intimação em 05/09/2019.
05/09/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 11:34

Julgado procedente o pedido
10/07/2019 10:55

Conclusos para julgamento
09/07/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 08:32

Conclusos para decisão
05/07/2019 08:32

Juntada de Certidão
05/07/2019 08:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2018 11:00 15ª Vara Cível de São Luís .
24/01/2019 19:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE MESQUITA em 23/01/2019 23:59:00.
10/01/2019 08:48

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 09:11

Juntada de Certidão
08/11/2018 00:34

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2018 09:22

Audiência conciliação designada para 03/12/2018 11:00.
02/10/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 10:34

Conclusos para despacho
23/03/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 19:48

Distribuído por sorteio
03/10/2017 22:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847108-77.2016.8.10.0001

Erivelto Ribeiro

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2016 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0803108-50.2021.8.10.0022

Sebastiao Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Barros Poubel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0806790-50.2019.8.10.0000

Alexandre Rodrigues de Castilho

Estado do Maranhao

Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Kruger

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0803108-50.2021.8.10.0022

Sebastiao Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Barros Poubel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000239-26.2007.8.10.0027

Municipio de Barra do Corda

Elizeu Chaves de Freitas

Advogado: Abisalao Sousa Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2007 00:00

Exibir Processo