TJMA - 0806354-62.2017.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

FILADELFO MENDES NETO

CPF *04.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMERCIO E ENERGIA

PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:48

    Juntada de termo

  • 18/12/2023 11:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/06/2022 14:48

    Juntada de protocolo

  • 27/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 27/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 01:34

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 02:20

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 16:09

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 26/04/2022 00:42

    Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 08:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/04/2022 08:46

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 08/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 04:37

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 23/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 21/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 01:39

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 07/02/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 18:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 18:31

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 18:10

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 31/01/2022 00:37

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:40

    Juntada de recurso especial (213)

  • 06/12/2021 03:38

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 02/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 02/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 08:06

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 08:04

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 17:07

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 00:42

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806354-62.2017.8.10.0000 (PJE) Embargante : ESTADO DO MARANHÃO Procurador : GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA Embargado : FILADELFO MENDES NETO Advogado : DIEGO JOSÉ FONSECA MOURA (OAB/MA 8192) RELATORA: DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.     EMENTA  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

    RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA.

    DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

    EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.

    SÚMULA 18.   A C Ó R D Ã O "UNANIMEMENTE, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ".

    Composição da sessão: DESA.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DES.

    ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR DES.

    JORGE RACHID MUBARACK MALUF DES.

    JOSE DE RIBAMAR CASTRO DES.

    JOSEMAR LOPES SANTOS DES.

    KLEBER COSTA CARVALHO DESA.

    MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA DES.

    RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA DES.

    RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE DES.

    TYRONE JOSE SILVA   Presidente: DES.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Procuradora de Justiça: ANA LIDIA DE MELLO E SILVA MORAES       Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 08/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/10/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/10/2021 10:03

    Juntada de parecer

  • 01/10/2021 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2021 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 10:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 06/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 08:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2019 09:36

    Juntada de contrarrazões

  • 15/10/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2019.

  • 15/10/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 11/10/2019 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2019 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 07:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2019 14:48

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 02/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 02/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2019 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2019 00:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2019 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 12:49

    Concedida a Segurança a FILADELFO MENDES NETO - CPF: *04.***.*55-87 (IMPETRANTE)

  • 05/04/2019 12:29

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 05/04/2019 08:53

    Incluído em pauta para 05/04/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 09/05/2018 14:13

    Conclusos com parecer ministerial

  • 09/05/2018 13:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/04/2018 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 00:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 08/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 00:17

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 08/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 00:14

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 08/03/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2018 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2018.

  • 10/02/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2018 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2018 11:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 02:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 02:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 02:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 02:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 02:35

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 24/01/2018 23:59:59.

  • 18/12/2017 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2017 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2017 00:15

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TOMADA DE CONTA ESPECIAL em 06/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 00:15

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA em 06/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 00:15

    Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 06/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2017.

  • 07/12/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2017 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2017 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2017 10:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2017 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2017.

  • 05/12/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 01/12/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/12/2017 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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