TJMA - 0801540-24.2021.8.10.0046
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2021 12:59
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2021 12:47
Transitado em Julgado em 13/11/2021
-
13/11/2021 10:11
Juntada de protocolo
-
09/11/2021 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801540-24.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] REQUERENTE: OZANA SOARES SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A REQUERIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante todo o exposto, declaro a incompetência desse juizado, e nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem apreciação do mérito.
Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.
Publicada e registrada com o seu lançamento no sistema PJE.
Intime-se apenas o autor, uma vez que a demandada não foi citada.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Imperatriz/MA, 08 de novembro de 2021.
Débora Jansen Castro Trovão.
Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. -
08/11/2021 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 09:58
Extinto o processo por incompetência territorial
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08/11/2021 08:29
Conclusos para julgamento
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08/11/2021 08:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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