TJMA - 0802890-68.2021.8.10.0039
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
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19/04/2023 15:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 15:07
Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 01/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 13:53
Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 30/01/2023 23:59.
-
01/03/2023 05:03
Publicado Intimação em 25/01/2023.
-
01/03/2023 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
05/02/2023 16:09
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
-
05/02/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/01/2023 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802890-68.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE LIMA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Considerando a juntada de alvará eletrônico de pagamento, intimo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, após o prazo, sem requerimentos, seguem os autos para o arquivo.
Lago da Pedra/MA, 23 de janeiro de 2023.
CELIA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Servidora municipal -
23/01/2023 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 08:49
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 Processo n.º 0802890-68.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RODRIGUES DE LIMA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito judicial juntado aos autos, requerendo o que entender de direito.
Lago da Pedra, 17 de janeiro de 2023.
Silvanda Oliveira Silva Auxiliar Judiciária -
17/01/2023 18:13
Juntada de petição
-
17/01/2023 17:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 08:52
Juntada de petição
-
12/01/2023 11:17
Juntada de petição
-
08/01/2023 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
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08/01/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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09/12/2022 16:07
Juntada de petição
-
05/12/2022 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802890-68.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE LIMA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do trânsito em julgado e da descida dos autos da instância superior, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, em caso de inércia os autos seguirão para o arquivo.
Lago da Pedra/MA, 2 de dezembro de 2022 ROBERTO DE BRITO SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso -
02/12/2022 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2022 08:48
Juntada de Certidão
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01/12/2022 12:41
Recebidos os autos
-
01/12/2022 12:41
Juntada de despacho
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12/08/2022 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/08/2022 12:35
Juntada de Certidão
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28/07/2022 09:27
Juntada de contrarrazões
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16/07/2022 21:03
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
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16/07/2022 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802890-68.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA RODRIGUES DE LIMA SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o o Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, notifico a parte recorrida para apresentação das Contrarrazões Recursais, no prazo legal. Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022.
SILVANDA OLIVEIRA SILVA Auxiliar Judiciária da 1ª Vara -
12/07/2022 20:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 20:55
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 20:54
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 15:51
Transitado em Julgado em 03/05/2022
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09/05/2022 18:48
Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 03/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 18:48
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2022 23:59.
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03/05/2022 08:54
Juntada de petição
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27/04/2022 14:53
Juntada de recurso inominado
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18/04/2022 10:56
Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.
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13/04/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 21:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 18:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/02/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
21/02/2022 15:52
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:50
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2022 23:59.
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03/01/2022 17:06
Juntada de petição
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21/12/2021 13:09
Juntada de petição
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01/12/2021 04:32
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
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01/12/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2021 11:46
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:04
Juntada de contestação
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13/11/2021 13:53
Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 10/11/2021 23:59.
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13/11/2021 13:53
Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 10/11/2021 23:59.
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04/11/2021 09:56
Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
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04/11/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802890-68.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA RODRIGUES DE LIMA SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de processo de rito sumaríssimo envolvendo as partes em epígrafe. De início, deixo para apreciar o pleito liminar após apresentação de resposta pela parte requerida, quando então haverá melhores elementos para formar a convicção.
Por outro lado, muitas vezes a tramitação de feitos deste jaez tem demonstrado a necessidade de se produzir provas além das colhidas em audiência, contrariando o art. 33 da Lei 9.099/951, o que impede a publicação da sentença em banca. Entretanto, outras vezes, nestes mesmos tipos de casos, pode-se chegar a um julgamento antecipado do pedido, prescindo da audiência de instrução, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade. Dessa forma, ganha-se na celeridade da resolução dos feitos, mas sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório. O julgamento antecipado do pedido ou mesmo a devida instrução de documentos antes da designação da audiência, torna-se um fator importante na gestão das unidades jurisdicionais.
Tal importância aumenta quando se considera que esta vara possui uma competência muita ampla2 e um acervo superior a 6.000 processos.
Por outro lado, o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal3, DETERMINO que: 01. O réu seja citado para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação, juntando aos autos toda prova documental cabível, sob pena de se decretar a revelia e presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência antecipada. O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo; 02.
A Secretaria Judicial, por ato de mero expediente, intime o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual proposta de acordo apresentada pelo réu; 03.
Apresentada a contestação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 04.
No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 05.
Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima (do item 3) para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas. 06.
Após o cumprimento de todas providências acima, voltem-me os autos conclusos. 07.
Deve a Secretaria Judicial acautelar-se de somente abrir nova conclusão do feito depois de realizado todo o procedimento acima. 08. Uma cópia da presente decisão servirá como mandado, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação. 09.
Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A7 -
28/10/2021 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 18:37
Outras Decisões
-
19/10/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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