27/08/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 14:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/08/2021 14:16

Juntada de malote digital
27/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:22

Juntada de petição
06/07/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.
05/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
04/07/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 18:45

Negado seguimento ao recurso
27/06/2021 12:46

Conclusos para decisão
27/06/2021 12:45

Juntada de termo
19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:05

Juntada de petição
16/06/2021 01:28

Juntada de petição
10/06/2021 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2021.
09/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.
05/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:03

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:03

Juntada de termo
30/04/2021 15:15

Juntada de contrarrazões
05/03/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 08:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/03/2021 08:27

Juntada de Certidão
05/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIUDE PEREIRA SALES em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 16:59

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/03/2021 16:58

Juntada de recurso especial (213)
09/02/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 10 a 17 de dezembro de 2020.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 0804638-92.2020.10.0000 – PJe.

Embargantes : Eliude Pereira Sales e Manoel Pestana Bezerra Filho.

Advogados : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) e Liana Carla Vieira Barbosa Freitas (OAB/MA 8367-A).

Embargado : Estado do Maranhão.

Procuradora : Milla Paixão Paiva.

Relatora: Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSEPMMA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUALIFICAÇÃO DE ASSOCIADOS – ILEGITIMIDADE – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – REJEIÇÃO.

I – A contradição a ser dirimida via Declaratórios é aquela intra decisum, ou seja, na própria fundamentação ou entre esta e o dispositivo, o que não se configura no caso concreto.

II – Não há se falar em violação à coisa julgada, ao tempo em que: 1) o título judicial que se pretende dar cumprimento é expresso ao reconhecer o direito apenas aos associados da ASSEPMMA; 2) o STF reconheceu que o entendimento acerca de que a prova de filiação à associação é indispensável ao cumprimento de sentença, posicionamento de longa data e que alcança o título transitado em julgado; 3) a questão da legitimidade fora tratada no momento processual oportuno, qual seja, o cumprimento de sentença, ocasião em que os interessados deveriam fazer prova dos requisitos para serem beneficiados com o direito reconhecido.

III – Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, em REJEITAR o recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Votaram os Senhores Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz (relatora), José Jorge Figueiredo dos Anjos (Presidente/vogal) e Luiz Gonzaga Almeida Filho (vogal).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Eduardo Daniel Pereira Filho.

São Luís, 17 de dezembro de 2020.

Des.ª Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Relatora
05/02/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 13:25

Juntada de petição
27/12/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/12/2020 16:32

Juntada de malote digital
19/12/2020 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado
10/12/2020 14:54

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
04/12/2020 16:00

Juntada de petição
23/11/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2020 01:18

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 01:16

Decorrido prazo de ELIUDE PEREIRA SALES em 24/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2020 12:54

Juntada de contrarrazões
10/09/2020 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2020.
10/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
05/09/2020 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 01:11

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:59

Decorrido prazo de ELIUDE PEREIRA SALES em 26/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2020 23:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/08/2020 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2020.
04/08/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
02/08/2020 11:39

Juntada de malote digital
31/07/2020 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 21:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
30/07/2020 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado
29/07/2020 13:00

Juntada de parecer
24/07/2020 01:03

Decorrido prazo de ELIUDE PEREIRA SALES em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:03

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 08:55

Incluído em pauta para 23/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
07/07/2020 11:37

Juntada de protocolo
06/07/2020 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2020 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2020 08:13

Juntada de parecer
11/06/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 01:06

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:02

Decorrido prazo de ELIUDE PEREIRA SALES em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 20:15

Juntada de contrarrazões
22/05/2020 15:20

Juntada de protocolo
20/05/2020 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2020.
20/05/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
18/05/2020 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 19:37

Juntada de malote digital
18/05/2020 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 19:59

Concedida a Medida Liminar
29/04/2020 21:00

Conclusos para despacho
29/04/2020 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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