17/12/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 09:39

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 21:23

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 05:11

Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802986-83.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DAMASCENO DA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PARTE REQUERIDA: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A                                                                                        SENTENÇA             Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).             Tratam os autos de ação proposta por MARIA DO CARMO DAMASCENO DA COSTA em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A.             No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para para emendar a inicial, juntando comprovante de residência em seu nome ou sendo em nome divergente, comprovar a relação com o(a) titular do comprovante, conforme certidão de Id. 56356137.             Vieram os autos conclusos.

Decido.             Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.              Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.              Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.              Sem custas e sem honorários advocatícios.              Após o transito em julgado, arquivem-se os autos.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura.                     MARCELO SANTANA FARIAS Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
23/11/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 22:09

Indeferida a petição inicial
16/11/2021 17:41

Conclusos para julgamento
16/11/2021 17:41

Juntada de Certidão
13/11/2021 06:31

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802986-83.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DAMASCENO DA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PARTE REQUERIDA: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4º, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente MARIA DO CARMO DAMASCENO DA COSTA , por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC. Deve a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, o comprovante de residência em seu nome ou, sendo em nome divergente, comprovar a relação com o(a) titular do comprovante. Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar a relação com o(a) titular, o(a) autor(a) deve juntar declaração de residência assinada por aquele(a), com reconhecimento de firma em cartório. Este despacho substitui o competente mandado. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A7
28/10/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:54

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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