TJMA - 0002138-86.2012.8.10.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 11:57
Baixa Definitiva
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06/12/2021 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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06/12/2021 11:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/12/2021 02:50
Decorrido prazo de UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA em 01/12/2021 23:59.
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11/11/2021 09:49
Juntada de petição
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09/11/2021 01:24
Publicado Ementa em 09/11/2021.
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09/11/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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08/11/2021 00:00
Intimação
Sessão virtual do dia 28/10/2021 a 04/11/2021.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002138-86.2012.8.10.0026 – BALSAS Apelante: Unibalsas Educacional Ltda Advogadas: Dras.
Simone Terezinha Roder Costa (OAB/MA 17.431), Geíse Borges da Fonseca Honaiser (OAB/MA 5.552) Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Dr.
Jocimar Estalk, OAB/SP 247302 Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATORIA.
AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA FACE O CAUSADOR DO DANO.
ADMISSIBILIDADE.
FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO NO INTERIOR DE ESTACIOMENTO.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.
VALOR DA INDENIZAÇÃO.
FATO INCONTROVERSO.
MINORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBÊNCIAL.
IMPROVIMENTO. I – Responde a empresa por furto de veículo ocorrido dentro do estacionamento por ela disponibilizado, nos termos da Súmula 130 do STJ; II – a segura tem direito de regresso contra o causador do dano pelo qual prestou indenização securitária, como preconiza a Súmula 188 do STF e o art. 786 do Código Civil; III – quantum indenizatório fixado com base em fato incontroverso nos autos; IV – a sucumbência na fase recursal resulta na majoração da verba correlata – CPC, art. 85, § 11; V – apelação não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 04 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
05/11/2021 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2021 12:03
Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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04/11/2021 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2021 10:26
Juntada de parecer do ministério público
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03/11/2021 11:42
Juntada de petição
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27/10/2021 09:28
Juntada de petição
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19/10/2021 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2021 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2021 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/05/2021 12:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/05/2021 11:12
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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23/04/2021 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 12:16
Recebidos os autos
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22/04/2021 12:16
Conclusos para despacho
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22/04/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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