16/12/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:58

Transitado em Julgado em 05/10/2022
30/10/2022 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:28

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO COSTA em 02/09/2022 23:59.
12/08/2022 03:57

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:55

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO COSTA em 04/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:40

Juntada de petição
24/02/2022 04:15

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
24/02/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:15

Juntada de petição
20/11/2021 02:12

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO COSTA em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 07:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0833595-37.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MOISES ARAUJO COSTA, RAFAEL VITOR CORREA REGO, RANIERE GREGORIO DE ALMEIDA, REINALDO SERRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELCIANE ALVES LUCIANO - MA16681-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O RACISMO NÃO! Todos são iguais perante a lei, art. 5º, caput, CF.

Jesus disse: “Amei-vos uns aos outros assim como eu vos amei” -Jo15,12-17 (Bíblia Sagrada,tradução CNBB 2ª ED. 2002).

Não tendo o Impugnante cumprido o disposto na decisão do Id 22460759, determino nova intimação do Requerido, ora Impugnante na pessoa do seu Procurador Geral, para no prazo de 10(dez) dias, remeter a este juízo as fichas financeiras ali constantes, para fins de elaboração do cálculo do valor devido aos impugnados.

Como se trata de obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do artigo 537, § 4º, do Código de Processo Civil.

Advirto de logo, ao senhor Procurador Geral do Estado, que o novo descumprimento desta determinação, implicará além da multa ora fixada, também na adoção de outras medidas indutivas e coercitivas de suspensão do direito de dirigir, suspensão da CHN, bem como do Passaporte, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, e recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpria esta determinação, remeta-se o feito ao Contador Judicial, para levantar o valor devido, como ordenado acima.

Após, ouçam-se as partes no prazo comum de 05(cinco) dias, por se tratar de processo do PJE.

Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o processo para os demais atos de direito.

Cumpra-se.

São Luís,MA 01 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ- Núcleo de Apoio às Unidades Judiciária- Portaria -CGJ- 35892020.
08/11/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/10/2021 11:19

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2021 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2021 15:20

Juntada de petição
12/12/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 18:30

Juntada de petição
21/11/2019 08:29

Conclusos para decisão
15/11/2019 02:31

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO COSTA em 12/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 18:21

Juntada de contrarrazões
10/10/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 09:35

Juntada de Ato ordinatório
07/10/2019 17:14

Juntada de petição
04/10/2019 01:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2019 23:59:59.
26/08/2019 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 21:38

Juntada de diligência
16/08/2019 11:46

Expedição de Mandado.
16/08/2019 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 23:41

Outras Decisões
14/08/2019 23:37

Conclusos para despacho
14/08/2019 23:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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