10/04/2025 23:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024
30/09/2024 22:59

Juntada de diligência
30/09/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 22:59

Juntada de diligência
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PAULO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:54

Juntada de diligência
30/08/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:54

Juntada de diligência
31/07/2024 15:08

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:14

Juntada de petição
15/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 22:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/11/2023 15:32

Juntada de petição
30/10/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 23:35

Juntada de diligência
11/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:21

Juntada de diligência
06/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:17

Juntada de Ofício
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:52

Juntada de diligência
15/06/2022 13:11

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:02

Juntada de Ofício
30/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 10:40 Vara Única de Passagem Franca.
29/11/2021 13:28

Revogada a Prisão
28/11/2021 19:38

Juntada de Certidão
28/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 17:28

Juntada de diligência
24/11/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 17:26

Juntada de diligência
23/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
23/11/2021 09:53

Juntada de Ofício
22/11/2021 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 20:42

Juntada de diligência
22/11/2021 12:37

Expedição de Mandado.
10/11/2021 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:45

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO DIAS em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:28

Juntada de petição
04/11/2021 12:06

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800660-46.2021.8.10.0106 Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Acusado: JOAO AFONSO PAULO PEREIRA DESPACHO A denúncia foi recebida por este Juízo diante de sua regularidade formal e material.

O acusado apresentou resposta escrita à acusação.

Após o recebimento da denúncia e a apresentação da resposta escrita (art. 396-A, CPP), o art. 397 do Código de Processo Penal preceitua que o magistrado deve absolver sumariamente o acusado quando verificar: (a) a existência de manifesta causa de excludente da ilicitude do fato; (b) a existência de manifesta causa excludente da culpabilidade; (c) o fato narrado não constituir crime; (d) a extinção da punibilidade do agente.

Feitos estes esclarecimentos, verifica-se que o fato narrado na peça acusatória não é claramente atípico, inexiste causa excludente de ilicitude ou causa excludente de culpabilidade, nem existe indicação da extinção da punibilidade.

Fortes nessas razões, não é o caso de absolvição sumária, razão pela qual deve o processo seguir seu trâmite normalmente.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 10:40 HORAS.

A audiência designada será realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (WEBCONFERÊNCIA), devendo a Secretaria Judicial realizar encaminhamento das credenciais de acesso para as partes e seus advogados, assim como realizar os expedientes necessários.

As testemunhas arroladas na denúncia e a vítima deverão dirigir-se ao prédio do Fórum, localizado na Avenida Joaquim Távora, s/nº, Centro, Passagem Franca/MA.

Residindo estas, em outras comarcas, expeça-se carta precatória, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias.

Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser apresentadas em banca, sem necessidade de prévia intimação. Acaso o advogado do acusado ainda não tenha cadastrado neste juízo o seu endereço eletrônico, intime-se o patrono, a fim de que apresente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da audiência, seu e-mail para criação e encaminhamento do link de acesso à sala de audiências virtual.

Anoto que o link de acesso será disponibilizado por e-mail até 30 (trinta) minutos antes do horário designado para a realização da audiência e que as partes deverão apresentar na videoconferência documento pessoal com foto, assim como os advogados a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB .

Havendo impossibilidade técnica, as partes e advogados devem dirigir-se ao prédio do Fórum para participar da audiência, local onde são tomadas todas as medidas necessárias ao distanciamento social.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
28/10/2021 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 10:40 Vara Única de Passagem Franca.
28/10/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:40

Juntada de petição
21/10/2021 10:41

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:39

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:15

Juntada de termo
17/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2021 11:01

Juntada de Carta precatória
07/09/2021 22:01

Recebida a denúncia contra JOAO AFONSO PAULO PEREIRA - CPF: *05.***.*06-30 (FLAGRANTEADO)
23/08/2021 18:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:55

Juntada de denúncia
17/08/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 15:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2021 15:20

Juntada de autos de inquérito policial (279)
12/08/2021 09:43

Juntada de petição
09/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:28

Juntada de ata da audiência
09/08/2021 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 08:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Passagem Franca .
09/08/2021 09:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2021 08:39

Juntada de protocolo
09/08/2021 07:37

Juntada de protocolo
08/08/2021 22:46

Juntada de petição
08/08/2021 21:54

Juntada de Certidão
08/08/2021 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 21:21

Juntada de Certidão
08/08/2021 21:01

Expedição de Mandado.
08/08/2021 21:01

Expedição de Mandado.
08/08/2021 20:57

Audiência de custódia designada para 09/08/2021 08:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Passagem Franca.
08/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
08/08/2021 19:17

Conclusos para decisão
08/08/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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