29/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 11:41

Juntada de petição
19/05/2025 10:31

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
19/05/2025 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 21:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0832019-09.2019.8.10.0001
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2025 16:18

Juntada de contrarrazões
22/03/2025 11:16

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2025.
22/03/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2025 17:18

Juntada de petição
07/02/2025 14:10

Juntada de petição
07/02/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
30/01/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 10:52

Juntada de petição
03/12/2024 09:35

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 00:26

Recebidos os autos
03/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 00:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 20:56

Juntada de contrarrazões
10/10/2024 10:58

Juntada de petição
09/10/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2024.
09/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2024 11:54

Juntada de petição
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2024 23:59.
21/08/2024 09:07

Juntada de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 20:50

Provimento por decisão monocrática
15/08/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 09:27

Juntada de parecer
13/08/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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