TJMA - 0828637-13.2016.8.10.0001

27/09/2022 16:06

Baixa Definitiva

27/09/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/09/2022 23:59.

29/08/2022 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.

27/08/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

25/08/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022 18:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

18/08/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022 01:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2022 23:59.

28/06/2022 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.

04/06/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2022 23:59.

13/05/2022 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

11/05/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2022 14:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/04/2022 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

20/04/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

18/04/2022 09:13

Conclusos para decisão

12/04/2022 10:36

Recebidos os autos

12/04/2022 10:36

Conclusos para despacho

12/04/2022 10:25

Distribuído por sorteio