03/10/2023 11:26

Baixa Definitiva
03/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/10/2023 11:25

Juntada de termo
03/10/2023 11:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.
07/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:58

Juntada de contrarrazões
06/06/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
01/06/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.
31/05/2023 10:09

Juntada de petição
31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 18:53

Recurso Especial não admitido
25/05/2023 11:18

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:18

Juntada de termo
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 16:55

Publicado Ementa em 23/01/2023.
28/03/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 08:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/03/2023 18:22

Juntada de recurso especial (213)
30/01/2023 13:50

Juntada de petição
31/12/2022 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 13:47

Juntada de petição
29/11/2022 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2022 19:39

Juntada de contrarrazões
24/06/2022 00:50

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2022 17:34

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/06/2022 09:51

Juntada de petição
17/06/2022 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.
16/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 19:50

Conhecido o recurso de JEOVAH SILVA FRANCA - CPF: *75.***.*30-53 (APELANTE) e provido
10/06/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 10:59

Juntada de parecer do ministério público
01/06/2022 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 13:36

Juntada de petição
23/05/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2021 15:40

Juntada de petição
08/11/2021 14:36

Juntada de petição
05/11/2021 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2021 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/11/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847639-95.2018.8.10.0001 APELANTE: JOEVAN SILVA FRANÇA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) e DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DECISÃO À vista da interposição do Recurso nº 0811408-38.2019.8.10.0000, distribuído anteriormente ao Excelentíssimo Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, e diante da regra contida no parágrafo único, do artigo 930, do CPC1, c/c o caput do artigo 293, do RITJMA2, determino sejam tomadas as providências para redistribuição do feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton 1Art. 930. [...] Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (grifo nosso) 2Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (grifo nosso)
03/11/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 09:53

Declarada incompetência
30/10/2021 07:30

Conclusos para decisão
10/03/2021 22:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 22:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2021 22:41

Juntada de documento
02/03/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/12/2020 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2020 11:39

Juntada de parecer do ministério público
10/12/2020 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 07:52

Recebidos os autos
01/12/2020 07:52

Conclusos para despacho
01/12/2020 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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