TJMA - 0803310-52.2017.8.10.0059

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAIMAR BRITO PEREIRA

CPF *85.***.*30-72

MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS

Advogados

FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA

OAB: 7022/MA

CPF *50.***.*03-91

MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS

Polo Passivo

Partes

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ: 67.369.769/0001-52

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ: 11.805.397/0001-05

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB: 109493/SP

CPF *89.***.*79-66

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB: 16077/CE

CPF *84.***.*36-15

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

CPF *40.***.*07-04

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB: 19976/CE

CPF *05.***.*67-48

ARIANA RIBEIRO SOUSA

OAB: 10540/MA

CPF *02.***.*47-99

SUSAN VALERIA DE JESUS FERREIRA

OAB: 13020/MA

CPF *26.***.*16-70

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO

OAB: 20203/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2023 17:53

    Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 13/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 21:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 11:58

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 20:17

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS em 09/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 17:39

    Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 09/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:09

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS em 08/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:55

    Decorrido prazo de NAIMAR BRITO PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:34

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 01/07/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 01/07/2022 14:34

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 01/07/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2022 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 23:19

    Declarada incompetência

  • 20/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:23

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 09:01

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 13/06/2022 09:01

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 08/06/2022 10:13

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 13:06

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 09:22

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 16:03

    Juntada de Alvará

  • 25/11/2021 17:46

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 05:00

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº  0803310-52.2017.8.10.0059 Requerente: NAIMAR BRITO PEREIRA e outros Requerido(a): BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e outros DESPACHO   Analisando a petição id 47688179 verifico que assiste razão a parte autora, uma vez que o pagamento relativo a entrada foi efetuado em conta judicial diversa deste juizado.

    Sendo assim, determino a parte requerida que efetue o pagamento do valor referente aos 30% do valor executado através de Guia de Recolhimento direcionada a este juizado,no prazo de 15 dias, sob pena de multa.   São José de Ribamar, 19 de outubro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 04/11/2021 13:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:45

    Juntada de petição

  • 06/09/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:58

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 08:41

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 07/07/2021 14:10

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 08:47

    Juntada de termo

  • 23/06/2021 10:05

    Juntada de termo

  • 21/06/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:00

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2021 10:46

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 12:23

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 10:42

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 27/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:03

    Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 21/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 10:09

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 14:41

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:36

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 23/11/2018 17:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2018 01:21

    Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 18/10/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 01:20

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 18/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 09:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 09:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 17:18

    Juntada de contra-razões

  • 05/10/2018 02:48

    Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 04/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 02:48

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 04/10/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/09/2018 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/09/2018 18:05

    Juntada de recurso inominado

  • 13/09/2018 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2018 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2018 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2018 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/09/2018 12:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2018 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 01:47

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 22/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 14:02

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/06/2018 01:41

    Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 11/06/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 11:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/04/2018 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 23/04/2018 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2018 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2018 00:34

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS em 02/04/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 00:33

    Decorrido prazo de NAIMAR BRITO PEREIRA em 02/04/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/03/2018 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2018 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2018 10:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/04/2018 10:20.

  • 12/03/2018 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 01:42

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 18/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 12:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/11/2017 00:40

    Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 08/11/2017 23:59:59.

  • 08/11/2017 15:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 07/11/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2017 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/10/2017 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/10/2017 16:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/09/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2017 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2017 10:39

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2018 09:40.

  • 29/09/2017 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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