TJMA - 0808421-45.2019.8.10.0027

1ª instância - 2ª Vara de Barra do Corda

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Polo Ativo

Partes

JALDO GUAJAJARA

CPF *09.***.*67-90

Advogados

NAYDE LEMOS DE FREITAS

OAB: 12073/MA

CPF *38.***.*89-10

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 15:19

    Transitado em Julgado em 23/11/2021

  • 24/11/2021 19:57

    Decorrido prazo de JALDO GUAJAJARA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 19:57

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 05:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0808421-45.2019.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JALDO GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAYDE LEMOS DE FREITAS - MA12073 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

    O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

    Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

    Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

    Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

    Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

    Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Barra do Corda (MA), data do sistema.

    Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA

  • 04/11/2021 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 08:30

    Homologada a Transação

  • 27/10/2021 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 21:57

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de NAYDE LEMOS DE FREITAS em 16/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 02:45

    Decorrido prazo de JALDO GUAJAJARA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 06:19

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2020 09:35

    Juntada de petição

  • 10/05/2020 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2019 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 12:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2019 08:45 2ª Vara de Barra do Corda .

  • 02/12/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 13:30

    Juntada de contestação

  • 22/10/2019 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 21:51

    Juntada de diligência

  • 23/09/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2019 08:45 2ª Vara de Barra do Corda.

  • 23/09/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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