TJMA - 0802281-26.2019.8.10.0049

23/10/2024 15:49

Baixa Definitiva

23/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2024 15:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/10/2024 12:44

Juntada de petição

15/10/2024 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2024 23:59.

24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA BARROS PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 02/09/2024.

01/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024 14:19

Negado seguimento ao recurso

22/08/2024 14:19

Recurso Especial não admitido

13/06/2024 09:23

Conclusos para decisão

13/06/2024 08:35

Juntada de termo

12/06/2024 19:26

Juntada de contrarrazões

07/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 06/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

31/05/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/05/2024 12:23

Juntada de recurso especial (213)

09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA BARROS PINHEIRO em 08/05/2024 23:59.

16/04/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

12/04/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/04/2024 23:59.

28/03/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024 17:24

Juntada de Certidão

22/03/2024 11:20

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2024 17:33

Conclusos para julgamento

11/03/2024 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2024 12:43

Recebidos os autos

26/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/02/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2022 16:30

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2022 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 10:00

Juntada de Certidão

26/10/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

01/09/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 09:29

Conclusos para despacho

18/08/2022 16:36

Recebidos os autos

18/08/2022 16:36

Conclusos para despacho

18/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio