23/06/2023 13:01

Baixa Definitiva
23/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2023 13:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/06/2023 00:07

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 21:19

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *34.***.*79-15 (REQUERENTE) e provido
03/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 00:13

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:07

Juntada de parecer
26/04/2023 15:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:31

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:24

Conclusos para julgamento
13/04/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 15:30

Recebidos os autos
30/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/03/2023 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2022 12:23

Juntada de parecer do ministério público
13/05/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 23:45

Recebidos os autos
09/04/2022 23:45

Conclusos para despacho
09/04/2022 23:45

Distribuído por sorteio
10/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0807378-96.2021.8.10.0029.

AÇÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA.

Requerente: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Requerido: BANCO BRADESCO SA.

SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pelo RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO contra BANCO BRADESCO SA, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Foram acostados à inicial os documentos de ID. 48894373.

Após o despacho de ID. 49962654, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, (ID. 54936863).

Relatados.

Passo à fundamentação.

Como se vê, a autora não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de juntar nos autos, no prazo legal, a opção de distribuição do processo no juizado especial cível e criminal ou na justiça comum, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em face do benefício da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Caxias/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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