09/08/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 14:17

Transitado em Julgado em 29/07/2022
23/07/2022 05:50

Decorrido prazo de ISABELA DE MELO SOUSA em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 07:24

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:11

Decorrido prazo de ISABELA DE MELO SOUSA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:05

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0813592-07.2020.8.10.0040 REQUERENTE: LUCAS MACEDO ALENCAR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ISABELA DE MELO SOUSA - MA13203 REQUERIDO: NEUMA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: ROCESSO Nº 0813592-07.2020.8.10.0040 DESPACHO Indefiro os pedido formulados pelo exequente na petição de id 50430147, na medida em que as providências postuladas (expedição de alvarás para transferência de veículo e para recebimento do valor do consórcio) devem ser deferidas no bojo do inventário, e não no presente cumprimento de sentença. Aliás, analisando com cuidado o presente cumprimento de sentença, não vislumbro utilidade no seu manejo.

Com efeito, a sentença proferida no processo de inventário determinou a expedição de alvarás em favor do exequente tanto para o recebimento dos valores referentes ao consórcio quanto para fins de transferência do veículo MONTANA.

Noto que tais determinações não foram condicionas à juntada das certidões negativas, ao recolhimento das custas processuais e à comprovação do pagamento do ITCD, de maneira que o herdeiro já pode peticionar nos autos do inventário postulando a expedição dos referidos alvarás. É certo, todavia, que se constarem débitos no registro do veículo o órgão de trânsito não procederá a transferência. Dito isso, intime-se o exequente, por seu advogado, para em 10 dias se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença, apresentando as razões para tanto.

Cumpra-se. Imperatriz-MA, 22 de outubro de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família
08/11/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:09

Juntada de petição
21/07/2021 08:53

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:20

Juntada de petição
29/06/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 15:29

Juntada de diligência
23/02/2021 13:51

Expedição de Mandado.
25/01/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 06:00

Decorrido prazo de ISABELA DE MELO SOUSA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 10:18

Conclusos para despacho
13/12/2020 18:22

Juntada de petição
20/11/2020 00:29

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 07:55

Conclusos para despacho
19/10/2020 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2020 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção
06/10/2020 09:48

Conclusos para despacho
06/10/2020 09:47

Juntada de termo
05/10/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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