TJMA - 0802928-95.2020.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

CLARA NUNES

CPF *10.***.*90-15

Advogados

ARTHUR DE SOUSA RAMOS

OAB: 16172/MA

CPF *04.***.*56-18

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:02

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 15:29

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 04/08/2022 21:44

    Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 02/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 19:07

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/04/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:20

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 19:35

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 19:07

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 16:49

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2022 16:45

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 15:48

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 09:29

    Transitado em Julgado em 01/12/2021

  • 04/12/2021 08:35

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:35

    Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:35

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:35

    Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:10

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802928-95.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CLARA NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - MA16172 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).

    Custas pelo réu.Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação, Publique-se.

    Intimem-se.Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento." .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva,JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

  • 05/11/2021 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 07:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 22:11

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:19

    Juntada de petição

  • 29/08/2021 11:20

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:15

    Juntada de despacho

  • 10/03/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 06:32

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 09:39

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/01/2021 21:39

    Juntada de apelação cível

  • 10/12/2020 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 00:17

    Indeferida a petição inicial

  • 28/11/2020 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2020 15:52

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 23/11/2020 23:42

    Juntada de petição

  • 13/10/2020 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2020 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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