06/11/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
26/07/2023 13:51

Recebidos os autos
26/07/2023 13:51

Juntada de despacho
01/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:28

Juntada de contrarrazões
04/11/2022 18:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:57

Juntada de apelação cível
12/10/2022 07:08

Publicado Sentença em 10/10/2022.
12/10/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:53

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2022 23:59.
20/06/2022 09:50

Conclusos para julgamento
20/06/2022 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 11:30 Vara Única de Santa Quitéria.
07/06/2022 18:32

Juntada de protocolo
06/06/2022 13:21

Juntada de petição
05/05/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:25

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 15:32

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 11:30 Vara Única de Santa Quitéria.
18/04/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
03/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0000321-63.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, ANA PIERINA CUNHA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.

Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Importante sublinhar ainda que o Código de Processo Civil prever no seu artigo 313, VI, prever expressamente a possibilidade de suspensão da marcha processual em caso de força maior, é a situação dos autos, cotejando todo os elementos já detalhados.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 17 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
31/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:29

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0000321-63.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MANOEL ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 3 de novembro de 2021.

Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ID = 55357634 PRAZO = 5 dias
03/11/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
03/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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