03/02/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 15:58

Transitado em Julgado em 28/01/2022
03/02/2022 15:57

Transitado em Julgado em 04/11/2021
28/01/2022 10:22

Juntada de petição
05/11/2021 17:21

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 12:50

Juntada de petição
04/11/2021 12:49

Juntada de petição
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800058-40.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: RAIMUNDA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA Advogado(s) do reclamado: ROBERIO DE SOUSA CUNHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDA LIMA NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE SATUBINHA-MA Após apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente atravessou pedido de desistência no ID 45859993. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

A execução rege-se pelo princípio da disponibilidade, segundo o qual é lícito ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, salvo se o executado apresentar defesa veiculando matéria relativa à própria substância da obrigação.

No caso dos autos, observo que a impugnação o executado levanta a tese apenas quanto ao excesso de execução, questão relativa tão somente a matéria processual.

Do exposto, nos termos do art. 775 do CPC, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente execução.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito
03/11/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 15:14

Extinto o processo por desistência
22/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:43

Juntada de petição
17/04/2021 06:18

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA CUNHA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:50

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA CUNHA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 23:45

Juntada de petição
04/03/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 18:04

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:21

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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