04/11/2022 15:20

Baixa Definitiva
04/11/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/11/2022 11:16

Recebidos os autos
01/11/2022 11:16

Juntada de decisão
12/09/2022 12:47

Baixa Definitiva
12/09/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/09/2022 12:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/09/2022 14:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 13:50

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
17/08/2022 03:16

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.
17/08/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 20:40

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2022 10:02

Juntada de Certidão de julgamento
11/08/2022 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2022 14:26

Juntada de petição
14/02/2022 18:55

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2021 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 06:39

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:53

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:39

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 13583932 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVEL N.º 0002361-29.2017.8.10.0102 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341 OAB/MA nº 9.348-A EMBARGADA: ANA MARIA BELEM PEREIRA ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA OAB/MA 5.679 RELATOR : Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015.

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator
23/11/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 20:32

Juntada de petição
09/11/2021 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002361-29.2017.8.10.0102 Apelante                   : Ana Maria Belém Pereira Advogado                 : Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.679) Apelado                     : Banco Bradesco S.A.

Advogado                 : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator                      : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ILEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

CONTRATO JUNTADO APÓS A CONTESTAÇÃO.

PROVA EXTEMPORÂNEA.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II- O art. 396 do CPC afirma que cabe à parte, sob pena de preclusão, a apresentação em contestação de todos os documentos existentes que possam provar seus argumentos.

Porém, é lícito proceder a juntada de documentos após a contestação, desde que sejam novos, seja para fazer prova de fatos ocorridos após o momento para defesa, seja para contrapor outros documentos produzidos nos autos.

Porém, o banco somente apresentou tais documentos após a contestação, o que devem ser considerados extemporâneos.

III- Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelino Chaves Everton                                                            Relator
05/11/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 19:24

Conhecido o recurso de ANA MARIA BELEM PEREIRA - CPF: *49.***.*86-34 (APELANTE) e provido
28/10/2021 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 13:24

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 22:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2021 14:14

Juntada de parecer do ministério público
05/08/2021 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/07/2021 23:59.
18/05/2021 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:45

Recebidos os autos
13/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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