01/08/2022 12:25

Baixa Definitiva
01/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/08/2022 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/07/2022 06:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 06:02

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 01:49

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2022 02:49

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2021 07:35

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2021 10:57

Juntada de contrarrazões
25/11/2021 01:40

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 13675375 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803946-44.2019.8.10.0060 EMBARGANTE: MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO : LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB/MA 14.635-A EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/MA 19.142-A RELATOR : Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015.

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator
23/11/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 08:06

Juntada de petição
09/11/2021 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803946-44.2019.8.10.0060 Apelante : Maria da Silva Lima Advogada: : Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635) Apelado : Banco Cetelem S.A. Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VALOR CREDITADO EM CONTA.

LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II – Embora a autora afirme que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato.

III- Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo de pessoa analfabeta por ausência de assinatura a “rogo” quando há testemunha da regularidade da contratação III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
05/11/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 19:25

Conhecido o recurso de MARIA DA SILVA LIMA - CPF: *61.***.*61-49 (REQUERENTE) e não-provido
28/10/2021 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 13:25

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 22/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 23:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:17

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2021 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/08/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2021 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2021 14:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/08/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:30

Recebidos os autos
02/08/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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