TJMA - 0851257-43.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 07:25
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 07:24
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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10/02/2025 22:29
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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08/02/2025 04:03
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOBATO ESTRELA em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 04:01
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOBATO ESTRELA em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:44
Juntada de petição
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22/01/2025 09:36
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/01/2025 13:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/01/2025 12:10
Julgado improcedente o pedido
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07/01/2025 08:36
Conclusos para decisão
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07/01/2025 08:36
Juntada de Certidão
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03/04/2023 14:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/11/2021 12:11
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOBATO ESTRELA em 26/11/2021 23:59.
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11/11/2021 02:43
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0851257-43.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: MARCO AURELIO LOBATO ESTRELA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).
Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.
Após o julgamento, certifique-se e conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba -
09/11/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 11:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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04/11/2021 12:46
Conclusos para despacho
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04/11/2021 12:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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04/11/2021 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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