28/12/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
27/12/2021 16:17

Transitado em Julgado em 30/08/2021
20/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/08/2021 15:00 1ª Vara de Brejo .
16/08/2021 15:14

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 10:11

Juntada de petição
20/04/2021 09:34

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000875-87.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos, conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 16/08/2021, ÀS 15:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se.

Brejo/MA, 22 de dezembro de 2020.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
03/02/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/08/2021 15:00 1ª Vara de Brejo.
22/12/2020 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:39

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
09/06/2020 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2020 10:24

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 10:10

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/05/2020 11:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
28/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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