17/03/2022 19:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/03/2022 23:59.
10/02/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 11:31

Transitado em Julgado em 02/12/2021
09/02/2022 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
09/02/2022 08:31

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2021 09:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
24/11/2021 08:50

Realizado cálculo de custas
19/11/2021 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2021 17:11

Juntada de protocolo
11/11/2021 15:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/11/2021 15:06

Juntada de Alvará
11/11/2021 15:06

Juntada de Alvará
11/11/2021 03:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806152-23.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S) : VALDINAR VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA, OAB/MA 19530.

REQUERIDA(S) : BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, OAB/SP 221386-A;FABIO DE MELO MARTINI, OAB/RN 14122.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) VALDINAR VIEIRA DOS SANTOS e BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0806152-23.2021.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 52143355).

Conforme documento de ID. 55360596, o executado efetuou o depósito judicial da obrigação voluntariamente e o exequente, concordando com o valor depositado, requereu a expedição de alvará com a transferência do valor para a conta bancária de sua advogada.

Procuração judicial acostada aos autos na ID. 44930749.

Custas processuais de expedição do alvará pagas na ID. 55727051. É o breve relatório.Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante o exequente, conforme petição e documentos.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial, nos moldes requeridos (ID. 55727049), respeitando-se a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam calculadas as custas processuais finais de responsabilidade da parte ré, conforme sentença de ID. 49599363, fazendo-se, em seguida, a intimação do réu para promover o respectivo pagamento.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 08 de novembro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
09/11/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021 16:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/10/2021 15:53

Juntada de petição
13/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2021 13:55

Juntada de petição
03/09/2021 03:39

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/08/2021 23:59.
30/08/2021 08:27

Decorrido prazo de VALDINAR VIEIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
07/08/2021 08:50

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:56

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 13:41

Conclusos para julgamento
23/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:16

Juntada de petição
12/07/2021 10:53

Juntada de petição
08/07/2021 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 10:18

Juntada de termo
16/06/2021 14:42

Juntada de petição
24/05/2021 16:24

Juntada de réplica à contestação
21/05/2021 13:58

Juntada de contestação
17/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 18:17

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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