TJMA - 0867314-15.2016.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 19937/PR

CPF *91.***.*39-53

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB: 50945/PR

CPF *96.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

STYLLO AMBIENTACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 12.801.630/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 08:13

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 27/01/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867314-15.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - OAB/PR 50945, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A REU: STYLLO AMBIENTACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO PAN S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 124,31 (cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 58295771.

    Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, data do sistema.

    FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298    

  • 11/01/2022 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 09:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2021 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

  • 16/12/2021 13:46

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2021 21:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/12/2021 21:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2021 21:51

    Transitado em Julgado em 29/11/2021

  • 30/11/2021 16:57

    Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 09:35

    Juntada de petição

  • 06/11/2021 00:15

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867314-15.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - OAB/PR 50945 REU: STYLLO AMBIENTACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo.

    A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa.

    Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual.

    Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável.

    Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição.

    Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

    Após, remetam-se os autos à Contadoria a fim de apurar a existência de eventuais custas finais devidas ao FERJ.

    Havendo confirmação nesse sentido, notifique-se a parte devedora para, em trinta dias, efetuar o pagamento sob pena de inscrição do valor em dívida ativa.

    Após a adoção das medidas cabíveis (recolhimento das custas pelo devedor ou inscrição do valor na dívida ativa), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.

    R I.

    São Luís-MA, 26 de outubro de 2021.

    José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital  

  • 03/11/2021 23:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 12:53

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/08/2021 00:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:03

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 15:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/02/2021 07:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2021 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2021 16:59

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 20/01/2021 12:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/11/2020 11:33

    Juntada de termo

  • 05/11/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 01:32

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2020 18:39

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 08/05/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 02:33

    Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2019 15:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/07/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/09/2018 10:43

    Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 14/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2018.

  • 24/07/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2018 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 02:07

    Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 15/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 14:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/01/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2018 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2017 10:28

    Indeferida a petição inicial

  • 28/09/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 12:49

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 17/04/2017 16:22

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/04/2017 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/02/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 00:40

    Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 26/01/2017 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2017 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/01/2017 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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