11/09/2025 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:07

Juntada de contrarrazões
01/09/2025 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0818683-06.2017.8.10.0001–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RMC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal.

SãO LUíS/MA, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
28/08/2025 13:26

Juntada de petição
28/08/2025 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:21

Juntada de embargos de declaração
22/08/2025 16:33

Juntada de petição
19/08/2025 13:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 11:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:54

Juntada de petição
14/09/2024 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 13/09/2024 23:59.
02/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/11/2023 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 12:07

Juntada de petição
04/08/2023 11:06

Juntada de petição
14/07/2023 10:11

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:52

Recebidos os autos
10/03/2023 18:52

Juntada de despacho
15/03/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/02/2022 21:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:30

Juntada de petição
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de RMC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de RMC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 13:19

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2020 15:17

Conclusos para despacho
02/07/2020 01:04

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 18:26

Juntada de petição
28/05/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 11:53

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2020 18:25

Juntada de petição
26/05/2020 17:49

Juntada de petição
25/03/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 14:04

Conclusos para julgamento
02/10/2018 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:01

Juntada de petição
01/10/2018 17:41

Juntada de petição
27/09/2018 11:57

Juntada de petição
24/09/2018 00:16

Publicado Intimação em 24/09/2018.
24/09/2018 00:16

Publicado Intimação em 24/09/2018.
22/09/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 20:27

Publicado Intimação em 10/07/2017.
17/04/2018 18:06

Conclusos para julgamento
02/03/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2017 08:59

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/12/2017 00:24

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 15/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 15:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 00:06

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 14:20

Juntada de Ato ordinatório
21/11/2017 14:17

Juntada de Certidão
21/11/2017 14:11

Juntada de Certidão
19/08/2017 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 18/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 18:49

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 01:10

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 31/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 13/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2017 23:59:59.
08/07/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 10:21

Expedição de Mandado
06/07/2017 10:21

Expedição de Mandado
06/07/2017 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 10:06

Expedição de Mandado
06/07/2017 10:06

Expedição de Mandado
21/06/2017 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2017 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2017 18:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 15:13

Declarada incompetência
01/06/2017 19:44

Conclusos para decisão
01/06/2017 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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