03/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:19

Juntada de petição
24/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
28/05/2024 11:24

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:29

Transitado em Julgado em 27/06/2023
31/10/2023 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
31/10/2023 12:10

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 02:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:53

Juntada de protocolo
29/09/2023 17:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:28

Expedido alvará de levantamento
08/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/06/2023 10:37

Juntada de petição
28/06/2023 02:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:46

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:02

Juntada de petição
05/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 09:57

Desentranhado o documento
16/05/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
06/05/2023 19:06

Conclusos para julgamento
06/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:01

Juntada de réplica à contestação
26/04/2023 05:32

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:39

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:48

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 18:16

Juntada de contestação
28/02/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 10:36

Outras Decisões
05/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:25

Recebidos os autos
04/10/2022 09:25

Juntada de despacho
12/05/2022 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2022 22:42

Juntada de Ofício
08/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:22

Juntada de contrarrazões
11/03/2022 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 08:09

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
18/02/2022 21:04

Juntada de apelação
03/02/2022 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.
03/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809374-32.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por FRANCISCO FELIX DOS SANTOS em face de Banco Itaú Consignados S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.). Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
01/02/2022 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:14

Conclusos para julgamento
17/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 11:15

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809374-32.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por FRANCISCO FELIX DOS SANTOS em face de Banco Itaú Consignados S/A. Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora.

Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento.

Intime-se. Cumpra-se.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível
10/11/2021 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:26

Juntada de petição
25/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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