08/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CAMILA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:59

Juntada de diligência
23/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 08:59

Juntada de diligência
22/01/2025 16:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
28/12/2024 11:55

Juntada de termo de juntada
11/11/2024 20:23

Juntada de petição
31/10/2024 12:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:12

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:46

Juntada de certidão da contadoria
30/10/2024 09:35

Juntada de termo de juntada
22/10/2024 03:59

Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:08

Homologada a Transação
09/10/2024 08:11

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:27

Juntada de petição
27/09/2024 21:45

Juntada de petição
27/09/2024 08:27

Juntada de petição
26/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:57

Juntada de petição
08/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:30

Juntada de petição
09/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:17

Juntada de petição
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2023 10:03

Juntada de petição
22/02/2023 18:58

Conclusos para despacho
22/02/2023 18:57

Juntada de termo
22/02/2023 18:57

Transitado em Julgado em 23/11/2022
01/12/2022 11:34

Recebidos os autos
01/12/2022 11:34

Juntada de despacho
25/07/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2022 13:48

Juntada de termo
25/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
24/07/2022 17:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 12:13

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:56

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:41

Juntada de apelação
08/11/2021 08:03

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM PROCESSO Nº 0801156-74.2021.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de ação de nulidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela liminar, ajuizada por CAMILA DA CONCEICAO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

O requerente aduziu, em síntese, que: a) é beneficiário do INSS; b) vem sendo descontado de seu benefício o pagamento de um empréstimo; c) jamais contratou referido empréstimo.

A inicial veio instruída com documentos.

O juízo determinou a citação da parte requerida, a qual apresentou contestação. A parte autora apresentou réplica. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria não demanda instrução adicional, estando a causa madura, razão pela qual é desnecessária a produção de outros elementos de cognição.

Portanto, quanto ao pedido de prova pericial, INDEFIRO-A, pois desnecessária.

REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir, pois o banco réu ao apresentar contestação de mérito impugnando os pedidos da parte autora configurou a resistência da pretensão, portanto presente o interesse de agir sendo desnecessária a comprovação de requerimento administrativo. Não há outras preliminares, razão pela qual passo à análise do mérito.

Inicial que anuncia desconto de parcela de empréstimo não contratado.

Causa de pedir relativa à falha na prestação do serviço bancário (art. 14, do CDC).

De pronto, observo que o instrumento contratual fora apresentado aos autos, o que descortina, a priori, a manifestação da vontade da parte autora em contratar o serviço ora ventilado (art. 373, inciso II, CPC), consoante tese firmada pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do IRDR n. 53.983/2016 – 1ª Tese.

Destarte, dele constata-se que o empréstimo foi efetivamente realizado.

Dos dados do instrumento, não há nenhum indício relevante de fraude praticada. É de bom alvitre, ainda, destacar que a parte autora deixou de colaborar com a justiça ao não trazer aos autos os extratos bancários contemporâneos aos primeiros descontos, quando certamente podia tê-lo feito.

Decerto, a ausência desta colaboração culmina em definhamento de suas alegações, mormente quando a parte demandada apresenta fato impeditivo do direito da parte demandante, como o instrumento contratual ora ventilado. Portanto, concluo que a avença foi formal e perfeitamente celebrada, de modo que o pleito da parte autora é improcedente.

Com efeito, os autos conduzem à sólida ilação de que a parte autora realizou o contrato, recebeu o montante pecuniário e, mesmo assim, optou por tentar induzir o Poder Judiciário em erro, com o escopo de se locupletar.

Tal comportamento processual da parte autora se enquadra na previsão do art. 80, inciso II, do CPC, reputando-se litigante de má-fé, pelo qual deve ser condenada nas sanções previstas no art. 81 do CPC.

Ante o exposto, RESOLVO o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.

Com fundamento no art. 81 do CPC, CONDENO a requerente a pagar ao requerido o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pela multa de litigância de má-fé.

CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que FIXO em 10% (dez por cento) sobre o montante do valor da causa, no entanto, uma vez deferida a gratuidade de justiça, fica SUSPENSA sua exigibilidade.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões em idêntico prazo (art. 1.010, §1º, do NCPC).

Em seguida, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do NCPC).

Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

SERVE a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
04/11/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:50

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 17:37

Conclusos para julgamento
07/10/2021 17:37

Juntada de termo
07/10/2021 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 09:03

Juntada de réplica à contestação
29/06/2021 01:13

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 19:19

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:26

Juntada de contestação
21/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:52

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:52

Juntada de
03/05/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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