22/07/2025 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 13:22

Juntada de petição
13/06/2025 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:01

Juntada de petição
21/05/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
19/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/03/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:16

Juntada de petição
22/01/2025 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/11/2024 12:44

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:44

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:07

Juntada de denúncia
30/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:42

Juntada de petição
21/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 02:30

Juntada de petição
17/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:40

Juntada de petição
09/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:04

Juntada de petição
04/12/2023 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:02

Juntada de petição
04/08/2023 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:05

Juntada de petição
30/05/2023 09:10

Juntada de petição
26/05/2023 01:53

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 25/05/2023 23:59.
30/03/2023 10:41

Expedição de Informações pessoalmente.
04/03/2023 07:11

Juntada de Ofício
06/02/2023 20:51

Juntada de petição
09/11/2022 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 12:04

Juntada de termo
25/10/2022 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 16:11

Outras Decisões
10/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:57

Juntada de denúncia
23/09/2022 04:27

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2022.
23/09/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:43

Recebidos os autos
15/08/2022 17:43

Juntada de despacho
22/03/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:02

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:06

Conclusos para despacho
10/12/2021 00:09

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:36

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 15:52

Juntada de apelação
12/11/2021 11:55

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2021 16:20

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 16:26

Conclusos para julgamento
19/10/2021 12:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
18/10/2021 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:26

Conclusos para decisão
10/09/2021 19:47

Juntada de denúncia ou queixa
27/08/2021 16:33

Juntada de petição
22/08/2021 06:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:46

Conclusos para despacho
05/07/2021 23:44

Juntada de petição
22/06/2021 02:47

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
20/06/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:39

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:30

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:12

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA FERNANDES em 19/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 12:47

Juntada de contestação
28/04/2021 01:50

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 13:10

Conclusos para despacho
19/02/2021 19:29

Juntada de petição
11/02/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:37

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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