04/04/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 11:56

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:10

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 13:52

Juntada de petição
15/01/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:53

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:53

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:37

Juntada de contrarrazões
02/08/2024 01:27

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:01

Juntada de petição
28/05/2024 19:08

Juntada de diligência
28/05/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:08

Juntada de diligência
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:55

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:55

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:58

Juntada de embargos de declaração
03/05/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 21:17

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 21:04

Juntada de petição
04/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:07

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:41

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:58

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:28

Juntada de petição
04/07/2023 03:44

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:02

Juntada de petição
21/06/2023 14:35

Juntada de petição
21/06/2023 14:33

Juntada de petição
02/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/05/2023 23:46

Juntada de petição
24/04/2023 09:56

Juntada de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:23

Juntada de petição
10/04/2023 15:34

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/01/2023 13:13

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 16:19

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:17

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2022 23:13

Outras Decisões
19/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:01

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 09:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/06/2022 23:59.
03/06/2022 20:43

Juntada de petição
30/05/2022 16:01

Juntada de petição
27/05/2022 19:57

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 12/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:11

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:38

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
06/05/2022 22:28

Juntada de petição
05/05/2022 10:25

Expedição de Informações pessoalmente.
05/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:00

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:40

Juntada de petição
20/04/2022 09:09

Expedição de Informações pessoalmente.
20/04/2022 09:08

Transitado em Julgado em 03/12/2021
20/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802683-10.2019.8.10.0049 Embargos de Declaração Embargante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) Embargada: MARIA DAS MERCES COSTA SOUSA Adv.: Defensoria Pública do Estado do Maranhão SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da decisão de saneamento proferida no ID 31553633, sob o argumento de erro material. O embargado se manifestou no ID 47980072, não se opondo aos embargos. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontado o cabimento específico da modalidade recursal como sendo a erro material (art. 1.022, III, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. Adentrando o mérito, verifico que assiste razão ao embargante. É que, uma vez que consta, na referida decisão, que a perícia foi requerida somente pela parte autora, ora embargada, e que esta é amparada pela justiça gratuita, o custeio se dá pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), conforme exigência do art. 95, §3º do CPC/2015. No que diz respeito ao equívoco apontado em relação a troca dos serviços oferecidos pela concessionária naquela decisão, dispensa-se maior esforço jurídico. Assim, sem mais delongas, ACOLHO OS EMBARGOS, para retificar a decisão de saneamento de 31553633, determinando a correção dos parágrafos a seguir: a) substituição dos termos grifado por: energia: Diante da ausência de questões preliminares ou prejudiciais (art. 357 do CPC/2015), vejo que a questão de fato discutida na lide diz respeito à regularidade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário na unidade consumidora de nº 33621914 de titularidade da autora. (...) a) (ir)regularidade no fornecimento de água na aludida unidade; b) substituição dos termos grifados por: a serem custeados pelo FERJ, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita; Em relação à prova pericial, nomeio o técnico do INMEQ/MA, Rogério Alves da Silva (...) manifeste aceitação ao encargo e apresente seu currículo e proposta de honorários (art. 465, §2º, inc.

II, CPC/2015), a serem custeados pela ré. c) exclusão da parte final do parágrafo abaixo, que ora destaco.

Intimem-se as partes, após a aceitação do perito, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição dele, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte requerida, para depositar o adiantamento dos honorários periciais.

Dê-se ciência às partes acerca deste decisório, e, precluso, cumpra-se integralmente a decisão de saneamento de ID 31553633, observando-se as alterações ora realizadas. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, 27 de Outubro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
09/11/2021 15:11

Juntada de petição
09/11/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2021 20:55

Conclusos para decisão
27/07/2021 20:54

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:06

Juntada de petição
07/06/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:50

Juntada de protocolo
07/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:19

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:19

Juntada de
12/04/2021 14:07

Juntada de laudo
19/06/2020 17:25

Juntada de embargos de declaração
08/06/2020 12:38

Juntada de petição
05/06/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 11:13

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2020 16:14

Conclusos para decisão
18/05/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2020 21:32

Juntada de petição
22/04/2020 18:10

Juntada de petição
17/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 14:06

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:06

Juntada de Certidão
10/04/2020 12:26

Juntada de petição
27/02/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 09:08

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2020 10:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .
31/10/2019 10:49

Juntada de contestação
14/10/2019 10:00

Juntada de petição
10/10/2019 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 14:02

Juntada de diligência
08/10/2019 16:27

Juntada de petição
30/09/2019 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 09:05

Juntada de diligência
27/09/2019 17:10

Expedição de Mandado.
27/09/2019 17:10

Expedição de Mandado.
27/09/2019 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 17:05

Audiência conciliação designada para 29/10/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
27/09/2019 16:33

Concedida a Medida Liminar
27/09/2019 14:13

Conclusos para decisão
27/09/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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