11/04/2022 08:17

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800664-33.2020.8.10.0134 DECISÃO Determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 922 do CPC, até a chegada da informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão do precatório no orçamento do respectivo ano e pagamento, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Timbiras - MA, 06/04/2022. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito
07/04/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:18

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:49

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SIMOES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SIMOES em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO N° 066/2021 Do(a): JUIZ(A) PABLO CARVALHO E MOURA Unidade/Comarca: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA Ao: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO Requisito o pagamento em favor do credor e nos valores abaixo discriminados, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação Ordinária n° 1202-52.2017.8.10.0134 (Ação de Execução n° PREJUDICADO), segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A – IDENTIFICAÇÃO Credor ou Beneficiário: FRANCISCO JOKER RIBEIRO JÚNIOR Advogado: JULIO CESAR PEREIRA SIMÕES OAB: 12180 Ente Devedor: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA Procurador: GILVAN SILVA PINTO OAB: 17239-A B – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Processo de Conhecimento n° 1202-52.2017.8.10.0134 Data do ajuizamento: 24/11/2017 Data do trânsito em julgado: 14/10/2020 Cumprimento de Sentença/ Processo de Execução n° 0800664-33.2020.8.10.0134 Data do ajuizamento: 15/12/2020 Data do trânsito em julgado: 10/05/2021 Embargos à Execução/ Impugnação n° PREJUDICADO Data do ajuizamento: Data do Trânsito em Julgado: C – ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO X Original Complementar Suplementar Parcial D – NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE A REQUISIÇÃO Tributária Civil X Trabalhista Constitucional Administrativa Previdenciária Descrição: E – NATUREZA DO CRÉDITO ALIMENTAR COMUM X Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões Não-alimentar Benefícios Previdenciários e Indenizações, por morte ou invalidez Desapropriações – Único Imóvel Residencial do Credor (Art. 78, § 3°, ADCT) Desapropriações – Demais F – CREDOR(A) OU BENEFICIÁRIO(A) Nome Completo: FRANCISCO JOKER RIBEIRO JÚNIOR Data de Nasc.: 23/01/1976 CPF/ CNPJ: *13.***.*52-72 PIS/NIT1: Portador de Doença Grave SIM X NÃO Portador de Deficiência SIM X NÃO G – CREDOR(A) OU BENEFICIÁRIO(A) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Requisição Autônoma: X SIM NÃO Nome Completo: CPF/CNPJ: Data de Nasc.: H – DO CRÉDITO REQUISITADO2 VALORES DATA-BASE3 VALOR Principal: 05/2021 R$ 19.308,99 Juros: 05/2021 R$ 2.105,49 Honorários Sucumbenciais – processo de conhecimento R$ Honorários Sucumbenciais – processo de execução (quando houver) R$ VALOR TOTAL DO CRÉDITO R$ 21.414,48 Número de Meses RRA4: Mês inicial: Mês final: SUBTOTAL 1: R$ 21.414,48 PIS/NIT – Preencher no caso de haver recolhimento de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência (INSS).

Crédito – Deve ser juntada ao presente ofício, dentre os documentos essenciais, a conta homologada que deu origem aos valores acima discriminados.

Mês/Ano – Data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores, sendo a data do termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação.

No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n° 7.713/1988.

I – INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES Beneficiário(a) Isento(a) de Imposto de Renda? X Sim Não Beneficiário(a) Isento(a) de Contribuição Previdenciária? X Condição5: X Ativo(a) Inativo(a) Pensionista Órgão Previdenciário, quando couber: INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA CNPJ: 00.***.***/0001-74 Informar caso se trate de credor(a) servidor(a) ou empregado(a) publico(a), civil ou militar da administração direta, caso a ação tenha natureza salarial. J – CUSTAS/DESPESAS TIPO CUSTAS JUDICIAIS REEMBOLSO DE CUSTAS6 OUTROS (especificar) NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DATA-BASE VALOR Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 05.***.***/0001-76 R$ R$ R$ SUBTOTAL 2 – CUSTAS/DESPESAS: R$ Informar apenas caso já não esteja somado ao valor individualizado do beneficiário no item G.

K – PARA EFEITO DE RETENÇÃO DA CONDENAÇÃO NOS EMBARGOS (SE HOUVER), QUANDO DO PAGAMENTO TIPO DATA-BASE VALOR Condenação em honorários na ação de embargos à execução R$ SUBTOTAL 3: R$ 0,00 L – PARA EFEITO DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (SE HOUVER), QUANDO DO PAGAMENTO NOME DO ADVOGADO CPF/CNPJ OAB PORCENTAGEM A DEDUZIR VALOR BRUTO DO AUTOR R$ VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2 + SUBTOTAL 3 R$ 21.414,48 TIMBIRAS/MA, 01 DE JULHO DE 2021 ASSINATURA DO(A) JUIZ(A)
09/11/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:27

Juntada de precatório
01/07/2021 18:13

Juntada de Certidão
26/06/2021 14:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SIMOES em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:09

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:35

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 09:00

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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