TJMA - 0002976-72.2017.8.10.0052
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
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13/10/2023 17:32
Transitado em Julgado em 08/05/2023
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07/05/2023 01:42
Decorrido prazo de RUBENILSON SOUZA MENDES em 05/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:25
Decorrido prazo de RUBENILSON SOUZA MENDES em 05/05/2023 23:59.
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26/04/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2023 10:41
Juntada de diligência
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19/04/2023 22:06
Decorrido prazo de RUBENILSON SOUZA MENDES em 03/04/2023 23:59.
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19/04/2023 22:05
Decorrido prazo de FRANCIMAR REIS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
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18/04/2023 15:04
Decorrido prazo de RUBENILSON SOUZA MENDES em 06/02/2023 23:59.
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16/04/2023 08:34
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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16/04/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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16/04/2023 08:33
Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2023.
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16/04/2023 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 09:28
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 09:03
Juntada de petição
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22/03/2023 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2023 19:57
Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2023.
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04/03/2023 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2022 10:18
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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23/08/2022 15:24
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 15:23
Juntada de termo
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10/01/2022 11:43
Juntada de termo
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10/01/2022 11:41
Desentranhado o documento
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10/01/2022 11:40
Juntada de termo
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10/12/2021 09:48
Audiência Admonitória realizada para 01/12/2021 15:30 3ª Vara de Pinheiro.
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10/12/2021 09:48
Homologada a Transação Penal
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30/11/2021 13:57
Decorrido prazo de RUBENILSON SOUZA MENDES em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 11:27
Juntada de petição
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25/11/2021 11:06
Juntada de petição
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24/11/2021 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2021 10:13
Juntada de Certidão
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20/11/2021 12:06
Decorrido prazo de FRANCIMAR REIS DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:06
Decorrido prazo de FRANCIMAR REIS DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:51
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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12/11/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8274, WhatsApp 98 98585-9508, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002976-72.2017.8.10.0052 D E S P A C H O Tendo em vista a presença dos requisitos do art. 28-A, caput, do Diploma Processual Penal, designo o dia 01/12/2021, às 15h30min., para a realização de Audiência para apresentação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao acusado RUBENILSON SOUZA MENDES, a ser realizada na modalidade presencial, na Sala 04, do Fórum Desembargador José Maria Marques, nesta Comarca de Pinheiro/MA.
Na intimação, deve o Oficial de Justiça advertir o(a) beneficiário(a) para que compareça ao respectivo Ato Judicial acompanhado(a) de Advogado(a) constituído(a) ou Defensor(a) Público(a). ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E COMO OFÍCIO. Ciência ao Órgão Ministerial e à Defesa (via DJE, caso Advogado constituído, ou remessa dos autos, no caso de assistência pela Defensoria Pública Estadual).
CUMPRA-SE.
Pinheiro/MA, despacho datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA -
09/11/2021 10:36
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 10:20
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2021 10:18
Expedição de Mandado.
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09/11/2021 10:10
Audiência Admonitória designada para 01/12/2021 15:30 3ª Vara de Pinheiro.
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05/11/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 16:07
Conclusos para despacho
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04/11/2021 16:06
Juntada de Certidão
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30/08/2021 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2021 18:27
Conclusos para decisão
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01/08/2021 18:26
Juntada de Certidão
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01/08/2021 18:23
Juntada de termo
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28/07/2021 17:12
Juntada de petição
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26/07/2021 15:50
Juntada de petição
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26/07/2021 15:28
Juntada de petição
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20/07/2021 10:42
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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20/07/2021 10:42
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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