09/02/2022 19:17

Baixa Definitiva
09/02/2022 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
09/02/2022 19:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 14:15

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:14

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:52

Decorrido prazo de ERICK DE MEDEIROS em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:41

Publicado Intimação de acórdão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802075-52.2018.8.10.0047 RECORRENTE: THAIS OLIVEIRA SOUSA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR - GO34801-S, ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340-A, ERICK DE MEDEIROS - GO35303-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz ACÓRDÃO: 830/2021 SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que, após intimação para juntada de comprovante de endereço em seu nome, requereu que a demanda fosse processada no domicílio da requerida. 2.

Recurso da parte reclamante requerendo a reforma da sentença visando a condenação nos moldes da inicial. 3.

Sentença de extinção que se mantém por seus próprios fundamentos. 4.

A sentença extinguiu o feito com base no art. 485, inciso VI do CPC, pois a parte reclamante, em vez de juntar comprovante de endereço em nome próprio ou justificar o endereço em nome de terceiro, apenas apresentou a fatura de energia em nome do seu genitor, o que não permite concluir, de plano, a residência naquele local. 5.

O entendimento deste Colegiado é no sentido de que, por conta da regra específica de competência da cidade de Imperatriz/MA e a possibilidade de tentativa de burla à distribuição, lastreado em exigência das atribuições referentes aos dois juizados, deve ser devidamente comprovado o endereço fornecido pela parte, sob pena de extinção do feito. 6.

Correta a extinção sem resolução do mérito. 7.

Aplicação de entendimento pacífico desta Turma Recursal. 8.

Recurso conhecido e não provido. 9.

Condenação da recorrente em custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC). 10.

Votação por quórum mínimo. 11.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado que são parte as pessoas acima nominadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Imperatriz, Estado do Maranhão, por quórum mínimo, em conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática por seus próprios fundamentos.

Condenação da recorrente em custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC).

Votou, com o Relator, o MM.

Juiz GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES (Membro).

Impedido o MM.

Juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO (Presidente).

Sala das Sessões da Única Turma Recursal Cível e Criminal, em Imperatriz/MA, aos 18 de Novembro de 2021.

Este acórdão serve como expediente de mandado/carta/ofício. Juiz MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA Suplente
06/12/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 18:59

Conhecido o recurso de THAIS OLIVEIRA SOUSA DA COSTA - CPF: *12.***.*96-28 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2021 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 02:44

Decorrido prazo de ERICK DE MEDEIROS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:43

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:09

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2021.
12/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802075-52.2018.8.10.0047 RECORRENTE: THAIS OLIVEIRA SOUSA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR - GO34801-S, ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340-A, ERICK DE MEDEIROS - GO35303-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), neste ato, acerca do julgamento do processo em epígrafe em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00h do dia 18/11/2021 e término às 14:59h do dia 25/11/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

IMPERATRIZ-MA, 10 de novembro de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria
10/11/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:39

Conclusos para decisão
29/07/2020 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/07/2020 10:38

Juntada de Certidão
12/06/2020 11:46

Impedimento
21/02/2019 11:34

Recebidos os autos
21/02/2019 11:34

Conclusos para decisão
21/02/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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