07/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 05/08/2024
01/08/2024 04:26

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
13/07/2024 20:21

Juntada de petição
14/06/2024 02:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2024 18:20

Extinto o processo por negligência das partes
30/05/2024 18:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 16:05

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 01:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:41

Juntada de petição
06/06/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:29

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:49

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:48

Juntada de petição
23/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
27/02/2022 16:27

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 15:07

Juntada de petição
03/02/2022 19:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
27/01/2022 18:00

Juntada de petição
21/01/2022 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0801725-87.2020.8.10.0049 REQUERENTE: GLEYCE RIBEIRO CARDOZO e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: GLEYCE RIBEIRO CARDOZO e outros (8), através de seu ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR – OAB/MA 19133.

Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O.

Os autos já se encontram instruídos com contestação e réplica, tendo o MPE pugnado pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem assim que seja invertido o ônus da prova em favor da parte autora.

Ocorre que, compulsando o feito, tem-se que o certame em questão foi homologado através do Decreto n.º 3.373, de 16.09.2019, publicado no DOM 20.09.2019, tendo o prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período (art. 2º), não havendo notícia nos autos de que tal prorrogação foi realizada.

Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, assegurado o dobro ao Município, se manifestem quanto ao fim do prazo de validade do concurso e um possível direito subjetivo dos autores.

Após, vista ao Parquet pelo prazo de 30 dias.

Paço do Lumiar, data do sistema.

ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara. (Portaria-CGJ – 2072022)”.

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022. Resp: 133769
20/01/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 23:53

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:09

Juntada de petição
16/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:09

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:03

Juntada de petição
10/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0801725-87.2020.8.10.0049 REQUERENTE: GLEYCE RIBEIRO CARDOZO e outros (8) ADVOGADO(A): DR(A).

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR – OAB/MA 19133 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Apresentada a contestação, intimo a parte autora para se manifestar em 15 dias.”.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
08/02/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:34

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 19:21

Juntada de contestação
18/01/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:31

Conclusos para decisão
07/12/2020 09:44

Juntada de petição
02/12/2020 01:49

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:10

Conclusos para decisão
14/10/2020 12:33

Juntada de petição
13/10/2020 13:20

Juntada de petição
12/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/10/2020 18:16:07.
08/10/2020 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 18:16

Juntada de diligência
07/10/2020 20:44

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:38

Expedição de Mandado.
07/10/2020 20:35

Cancelada a movimentação processual
06/10/2020 08:26

Juntada de Carta ou Mandado
27/09/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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